Nota técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas identificou o advogado Willer Tomaz como o maior depositante em plataformas de apostas do país em 2025 e apontou omissões da operadora Foggo Entertainment, dona da marca Blaze, na prevenção à lavagem de dinheiro.
Despacho publicado no DOU desta segunda-feira revogou autorizações concedidas em setembro para que o secretário-adjunto Fabio Macorin e o coordenador Leandro Lucchesi participassem do evento no Peru — sem apresentar justificativa.
Criado pela MP nº 1.394/2026, o grupo reúne dez órgãos federais e terá atribuições que vão do bloqueio de sites ao corte de fluxos financeiros ilegais.
Documento elaborado pela SPA-MF e mantido fora do domínio público por 84 dias detalha arrecadação, perfil de apostadores e estruturas de proteção desmontadas pela MP 1.394/2026.
Operação conjunta da SPA e do Ciberlab derrubou mais de mil endereços por dia e identificou 48 contas suspeitas de ligação com o crime organizado.
A MP nº 1.394/2026 determina a indisponibilidade das plataformas de quota fixa a partir de 6 de outubro. Quem não sacou o saldo até a meia-noite de segunda-feira (5) ainda tem direito à restituição.
Alex W. Pariente, da Pariente Advisory, defende que a SPA e os sistemas criados durante a regulação sejam mantidos e que o Congresso conduza um debate técnico amplo sobre o futuro do setor.
Advogados do TozziniFreire defendem que o Legislativo substitua a proibição total por medidas de aprimoramento regulatório, com foco em conscientização, combate ao jogo ilegal e transparência.
O futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas está em aberto depois que a MP 1.394 encerrou o mercado regulado de apostas no Brasil. Enxugamento ou extinção do órgão estão entre as possibilidades discutidas pelo governo.
A Portaria SPA/MF nº 3.005, publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (2), regulamenta o processo de encerramento das operadoras de apostas de quota fixa extintas pela MP 1.394, fixando 7 de outubro para envio dos saldos dos apostadores e 15 de dezembro como prazo final para todas as obrigações.
A plataforma internacional de jogos 1win não consta no registro oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável por autorizar operadoras no país.
A entidade classifica como "absurda, eleitoreira e ilegal" a exigência de que plataformas de apostas direcionem seu tráfego para o site brasilsembets.gov.br, e contesta a base legal da medida.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou que todas as plataformas licenciadas encaminhem seus usuários para o portal brasilsembets.gov.br a partir da meia-noite de terça-feira.
A Portaria SPA/MF nº 2.750 determina que instituições financeiras identifiquem, bloqueiem e reportem movimentações ligadas a operadores de apostas não autorizados no Brasil.
O Ministério da Fazenda analisa diferentes cenários para o futuro da Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo sua extinção, em meio à possibilidade de uma medida provisória presidencial restringir ou banir o setor.
Com agendas oficiais revelando reuniões de acabamento jurídico no Planalto, o presidente tem três cenários sobre a mesa para uma medida provisória com forte peso eleitoral.
Portaria publicada nesta segunda-feira (21) exige aprovação prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas para qualquer alteração proposta pela Caixa Econômica Federal nas modalidades lotéricas regulamentadas.
Publicado no Diário Oficial em 21 de setembro de 2026, o ato normativo substitui o anexo de portaria anterior e atualiza as regras de apostas, sorteios e premiações de modalidades como Mega-Sena, Lotofácil e + Milionária.
A Portaria nº 2.750 obriga bancos e instituições de pagamento a bloquear transações ligadas a operadores não autorizados e a reportar indícios à Secretaria de Prêmios e Apostas.
A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 obriga instituições financeiras a monitorar operações suspeitas, comunicar indícios em até 24 horas e bloquear contas de operadores não autorizados.
