A Secretaria de Prêmios e Apostas aplicou penalidade à operadora das marcas AFun, 6z.Bet e AI.bet; valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional em até dez dias.
Portaria publicada pela Casa Civil formalizou o desligamento da advogada, que integrou o grupo fundador da Secretaria de Prêmios e Apostas desde abril de 2024.
Portaria publicada nesta terça-feira (1º/9) permite que parceiros comerciais e contratadas da FIFA obtenham autorização temporária para operar apostas de quota fixa durante o torneio, com outorga proporcional de R$ 1,5 milhão.
Apesar de recente, a regulamentação brasileira já incorpora práticas presentes em mercados maduros, e a dimensão do país abre espaço para que a Secretaria de Prêmios e Apostas exporte conhecimento ao mundo.
Secretária Daniele Cardoso detalhou as frentes de atuação do governo contra o mercado ilegal de apostas, que vão do bloqueio de plataformas à restrição do fluxo financeiro das operações clandestinas.
A patrocinadora máster do Tricolor vai distribuir pares de ingressos para o camarote do jogo contra o Atlético-MG por meio de dinâmica via QR Code no telão do estádio.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conduz 40 processos administrativos contra operadores e aplicou sete medidas cautelares que paralisaram 14 marcas do setor.
Cícero Fabiano Melo Silva foi detido em João Pessoa pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul; ação também prendeu dois irmãos em Campo Grande e apreendeu mais de 20 veículos de luxo avaliados em R$ 20 milhões.
A Secretaria de Prêmios e Apostas determinou a paralisação imediata das plataformas, vinculadas a seis empresas, por descumprimento de normas do mercado regulado.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda agiu contra empresas por falhas no envio de dados ao SIGAP e descumprimento de regras de jogo responsável.
O ministro Dario Durigan revelou que beneficiários de programas sociais, participantes do Desenrola Brasil e usuários autoexcluídos somam mais de 5 milhões de pessoas impedidas de acessar plataformas de apostas no país.
O Ministério da Fazenda publicou documentos técnicos da SPA referentes ao processo de licenciamento das operadoras de apostas de quota fixa autorizadas no país. Mais publicações estão previstas nos próximos meses.
Ministro Dario Durigan revelou que participantes do programa de renegociação de dívidas ficam impedidos de apostar por ao menos seis meses. No total, já são 5 milhões de pessoas afastadas das plataformas no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas aplicou medida cautelar contra a operadora nesta quinta-feira (13/8), alegando ausência de mecanismos de controle de apostadores compulsivos e descumprimento de obrigações documentais.
Carlos Renato Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, apresentou o balanço das ações de combate às bets clandestinas em audiência pública realizada em 11 de agosto. Pesquisa da LCA aponta queda na fatia do mercado ilegal.
Ação investiga grupo empresarial do Nordeste suspeito de ocultar recursos de jogos ilegais; sequestro de bens pode chegar a R$ 1,1 bilhão.
As entidades se reuniram com a SPA para sugerir que exigências técnicas — como restrições ao autoplay e ao turbo-spin — tenham prazo de transição antes de entrar em vigor.
A Portaria SPA/MF nº 2.040/2025 concede à empresa do empresário Fernandin OIG mais uma licença no mercado regulado brasileiro, válida até 2030.
Um ano e meio após o início da regulamentação, o setor brasileiro de apostas de quota fixa concentra esforços em confiança do consumidor, fiscalização e crescimento sustentável.
A associação afirma que o levantamento divulgado pelo comitê de secretários de fazenda estaduais contém erros graves e ignora dados oficiais do Ministério da Fazenda sobre a receita do setor.