Stake.com segue acessível no Brasil seis dias após denúncia e proibição das bets

O site internacional da Stake, stake.com, permanecia acessível a partir do Brasil na segunda-feira (19 de outubro), seis dias depois de uma investigação do portal ge revelar que a plataforma continuava oferecendo apostas esportivas e jogos de cassino a usuários brasileiros. A constatação foi feita pelo Focus Gaming News, que se limitou a verificar o acesso ao endereço, sem realizar cadastro, depósitos ou apostas.

A investigação original, publicada pelo ge em 13 de outubro, havia identificado que a plataforma permitia a criação de contas com documentos brasileiros e aceitava criptomoedas como forma de pagamento — mesmo após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no país a partir de 25 de setembro. A Stake era uma das operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda a explorar esse modelo de negócio no Brasil e, após a proibição, suspendeu as atividades em seu domínio nacional, stake.bet.br, mas manteve o endereço internacional no ar.

Questionada sobre o caso, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) afirmou que a oferta de apostas está vedada em todo o território nacional, incluindo empresas que anteriormente possuíam autorização. O órgão informou ainda que mantém ações contínuas de fiscalização e bloqueio de plataformas irregulares. No campo judicial, a Stake chegou a obter uma liminar na Justiça Federal para retomar temporariamente suas operações, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A permanência do acesso ao site, mesmo após a ampla divulgação da investigação e a atuação da AGU, coloca em evidência os limites dos mecanismos de bloqueio disponíveis ao governo federal. A MP 1.394/2026 determinou que os sites das operadoras saíssem do ar a partir de 5 de outubro, com devolução de saldos aos apostadores pelos bancos prevista para até cerca de 14 de outubro e extinção formal de todas as autorizações da SPA em 25 de outubro. O cumprimento dessas determinações por plataformas que operam sob domínios internacionais, no entanto, segue sendo um desafio prático para as autoridades brasileiras.