Regulação
Publicidade de apostas passa a exigir alertas obrigatórios a partir desta sexta
Portaria do Ministério da Fazenda determina que todos os anúncios de bets autorizadas no Brasil exibam mensagens de advertência sobre os riscos do jogo.
Notícias sobre spa no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Portaria do Ministério da Fazenda determina que todos os anúncios de bets autorizadas no Brasil exibam mensagens de advertência sobre os riscos do jogo.
Duas portarias publicadas pelo governo federal enrijecem as regras de propaganda para bets no país, exigindo avisos sobre dependência, perda de dinheiro e a proibição de associar apostas a investimentos.
Medida assinada por Lula em 19 de junho atribui formalmente à Secretaria de Prêmios e Apostas a competência para supervisionar o mercado clandestino de apostas e formaliza bloqueio financeiro imediato de operadores irregulares.
Ação do Ministério Público contra o jogo Aviator, da Spribe, expõe lacunas de coordenação no processo de estruturação do mercado regulado de apostas e levanta o risco de precedentes punitivos antes da consolidação das normas.
Subsecretário Carlos Renato Xavier avaliou o balanço da regulamentação do setor de apostas durante painel sobre o futuro do mercado no país, destacando aprendizados, cooperação interinstitucional e o combate ao mercado ilegal.
Secretário-adjunto Fabio Macorin explica como a nova norma resolve o vácuo jurídico sobre competências e obriga bancos a bloquear recursos de bets clandestinas.
Secretário-adjunto da SPA, Fabio Macorin, explica que o Decreto nº 13.033/2026 estrutura o combate a operadores clandestinos e esclarece responsabilidades de fiscalização que antes eram nebulosas.
Pequenas e médias empresas de pagamento querem renegociar o prazo de 24 horas para bloquear contas de plataformas clandestinas e a responsabilidade solidária por dívidas fiscais previstas na nova regulamentação.
Ao longo de junho de 2026, a Secretaria de Prêmios e Apostas enviou ofícios a casas de apostas cobrando correções em dados transmitidos ao sistema regulatório, sinalizando uma nova fase de rigor no mercado brasileiro.