Afastamentos por ludopatia crescem, mas representam 0,0013% dos apostadores, apontam dados

Um levantamento da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho, apontou que o número de trabalhadores segurados que receberam auxílio por incapacidade temporária do INSS em razão de ludopatia passou de 67, em 2023, para 136, em 2024, e chegou a 363, em 2025 — variação superior a 400% em dois anos. Os dados foram antecipados à Folha de S.Paulo, que os associou à regulamentação das apostas de quota fixa. A análise do BNLData, porém, mostra que esses números precisam ser lidos com cautela.

Cruzando os registros do INSS com dados obtidos via Lei de Acesso à Informação junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), os 363 afastamentos de 2025 correspondem a 0,0013% da base de apostadores daquele ano — que somava 28.128.172 CPFs únicos com cadastro ativo. Em termos práticos, isso representa aproximadamente um caso para cada 77 mil apostadores. Para efeito de comparação, a Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 1,2% da população adulta mundial apresenta algum transtorno relacionado ao jogo. Aplicada apenas à base de apostadores ativos em 2025, essa taxa resultaria em mais de 337 mil pessoas com o distúrbio no Brasil — e os afastamentos registrados equivalem a cerca de 0,1% desse total estimado.

Além da escala, há ressalvas metodológicas relevantes. O dado previdenciário capta apenas trabalhadores formais segurados que passaram por perícia médica, não servindo como medida de prevalência do transtorno na população. A própria Paula Montagner, subsecretária responsável pelo estudo, reconheceu à Folha que os dados são insuficientes para confirmar que o aumento dos afastamentos foi provocado pelo vício em jogos — e o próprio documento ressalva que os números iniciais "precisam ser tratados com muito cuidado". Outros fatores podem explicar a alta: a ludopatia ganhou visibilidade pública, o SUS criou um serviço de teleatendimento específico, e mais trabalhadores passaram a buscar diagnóstico e tratamento. Um mercado que sai da informalidade também torna seus efeitos mais visíveis nas estatísticas oficiais.

O contexto do financiamento é central no debate. Em 2025, a contribuição sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) — que era de 12% naquele ano — gerou R$ 6,64 bilhões em arrecadação efetiva para os beneficiários legais ao longo de 17 meses. Do total repassado, cerca de 10% foram destinados à Seguridade Social, que financia a Previdência e a saúde pública: somente em 2025, esse repasse chegou a R$ 450,9 milhões. O Ministério da Saúde recebeu R$ 44,9 milhões em 2025 e mais R$ 24,19 milhões no primeiro semestre de 2026 — recursos direcionados ao programa Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que inclui o próprio teleatendimento do SUS citado como avanço no combate à ludopatia.

O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado pela Lei nº 14.790/2023 — que não criou o setor, mas impôs regras a um mercado já existente, autorizado desde a Lei nº 13.756/2018 — e começou a operar sob normas plenas em 1º de janeiro de 2025. Em setembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.394 proibiu as apostas esportivas e de cassino online no país, encerrando as autorizações da SPA/MF. Com a proibição, o fluxo de recursos para a Seguridade Social, o Ministério da Saúde e os demais beneficiários legais foi interrompido. Segundo projeção do BNLData, a perda pode chegar a R$ 18 bilhões até o fim das outorgas, em 2029. Apostadores com transtorno do jogo, no entanto, seguem existindo — e, com o mercado regulado fora do ar, as plataformas ilegais, que não verificam idade, não oferecem autoexclusão e não recolhem tributos, passaram a ser a única opção disponível.