Clubes de SP se mobilizam contra projeto que pode banir publicidade de bets na capital

Corinthians, Palmeiras e São Paulo passaram a monitorar de perto a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que pretende proibir a publicidade de empresas de apostas esportivas em eventos realizados na cidade. A proposta ganhou impulso ao receber parecer favorável quanto à sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Federação Paulista de Futebol (FPF) também entrou na articulação, e representantes dos clubes e da entidade se encontraram na sexta-feira, dia 21. O tema chegou ainda a uma conversa entre um dirigente paulistano e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O que propõe o projeto

De autoria do vereador João Jorge (MDB), a proposta veda a publicidade de bets em "eventos organizados por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais, realizados no Município de São Paulo, em espaços públicos ou privados". A restrição abrange, no mínimo, placas, faixas e painéis em praças esportivas. As penalidades previstas incluem multa de R$ 50 mil ou impedimento para a realização de eventos por até dois anos. Na justificativa do texto, João Jorge destaca o impacto das apostas sobre a renda das famílias, especialmente as mais vulneráveis. "Não se pode deixar de citar, outrossim, situações de endividamento, conflitos familiares e desestruturação emocional oriundos do vício em apostas, situação que demanda resposta firme e preventiva por parte do Poder Público", escreveu o parlamentar.

O peso financeiro em jogo

O temor central dos dirigentes é a criação de uma assimetria competitiva. Os três clubes paulistanos recebem juntos cerca de R$ 350 milhões fixos por ano apenas com os patrocínios master de camisa — valor que pode ser ampliado por bônus, premiações e exposição em placas de campo. Para dimensionar a diferença em relação ao passado recente: até 2023, o Corinthians recebia R$ 17 milhões anuais de uma farmacêutica no espaço master; atualmente, uma empresa de apostas ocupa a mesma posição pagando R$ 150 milhões, além de bônus por metas. No cenário nacional, o Flamengo detém o maior patrocínio de camisa da história do futebol brasileiro, com R$ 268,5 milhões pagos por uma bet. A restrição restrita à capital paulista colocaria os clubes locais em desvantagem imediata frente a rivais de outros estados que mantêm esse tipo de contrato.

Alerta dos especialistas e posição da FPF

O presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, sintetizou a preocupação do setor. "Se os clubes da cidade de São Paulo perderem as receitas das marcas de apostas, uma de suas principais fontes de faturamento, enquanto adversários de outros estados puderem mantê-la, haverá uma disparidade que chegará ao campo", afirmou. "Uma regra restrita à capital paulista vai enfraquecer os clubes diante de concorrentes nacionais e internacionais e comprometer, de maneira direta, a capacidade de disputar títulos", acrescentou. O advogado Pedro Lopes avaliou que "é possível que equipes profissionais de cidades que não restrinjam esse tipo de publicidade passem a contar com alguma vantagem competitiva, sobretudo em razão da relevância que tais contratos representam para os clubes atualmente". O economista Moises Assayag foi além, apontando um efeito em cadeia: "A lei terá um impacto negativo nas contas dos clubes de forma bem ampla, considerando o nível de envolvimento das bets com o patrocínio do futebol no Brasil neste momento". Assayag alertou ainda que, mesmo havendo substitutos para ocupar o espaço nas camisas, a disponibilidade simultânea de três patrocínios relevantes no mercado tenderia a depreciar os valores negociados com novos anunciantes.

Debate que vai além de São Paulo

A discussão não se limita à Câmara Municipal paulistana. Projetos com teor semelhante tramitam no Congresso Nacional, e o movimento regulatório em torno das bets vem se intensificando desde que o governo federal estruturou o marco legal do setor, com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda assumindo a fiscalização e o licenciamento das operadoras a partir de 2025. No âmbito estadual, o governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), assinou decreto proibindo a propaganda de empresas de apostas em equipamentos estaduais, incluindo concessões à iniciativa privada como o Mineirão. Corinthians, Palmeiras e São Paulo foram procurados para comentar o projeto, mas não se pronunciaram até o fechamento da reportagem original.