Lula confirma novo Ministério da Segurança Pública financiado por recursos das bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou publicamente a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública separado da atual pasta da Justiça, condicionando o avanço do projeto à aprovação da PEC 18/2025 pelo Senado Federal. A declaração foi feita durante sabatina exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Na mesma ocasião, Lula revelou ter conversado diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar acelerar a tramitação do texto. O objetivo central da nova estrutura ministerial é definir, de forma clara, as responsabilidades da União, dos governadores e dos prefeitos no enfrentamento ao crime organizado.

Bets como pilar financeiro da segurança pública

A proposta de emenda constitucional, que já foi aprovada pelos deputados federais e agora aguarda votação no Senado, estabelece que 30% de toda a arrecadação proveniente da loteria de apostas — tanto no ambiente físico quanto no digital — será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além dessa fatia fixa, o texto prevê uma segunda fonte de receita: os valores apreendidos, recuperados ou confiscados em operações policiais contra a exploração ilegal de jogos também alimentarão o caixa da nova pasta. Com isso, o setor regulamentado de apostas esportivas passa a ocupar um papel estrutural no financiamento das políticas de combate à criminalidade do governo federal, indo além de uma simples contribuição complementar ao orçamento da União.

Contexto da regulação das bets no Brasil

O mercado de apostas esportivas de quota fixa foi regulamentado no Brasil com base na Lei 14.790/2023, sendo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda o órgão responsável pela concessão de licenças e pela fiscalização das operadoras. O ambiente regulado, que entrou em vigor de forma plena em 2025, gerou expectativas de arrecadação significativa para os cofres públicos — o que torna o setor uma base atrativa para o financiamento de políticas públicas de grande porte, como a reestruturação da segurança nacional pretendida pelo governo Lula.

Entidades esportivas se posicionam contra a PEC

A proposta, no entanto, não está isenta de críticas. Após o Comitê Olímpico do Brasil (COB) articular resistência à medida, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) também se manifestou publicamente, demonstrando preocupação com os possíveis impactos da PEC sobre os recursos hoje destinados ao esporte nacional. Em nota divulgada nas redes sociais, a entidade pediu ao Congresso que busque alternativas capazes de fortalecer a segurança pública sem comprometer o financiamento esportivo. "A CBDA reconhece a segurança pública como uma prioridade e reforça que não é contrária ao fortalecimento das políticas de combate à criminalidade. Ao contrário, entende que segurança e esporte devem caminhar juntos. O esporte é uma importante ferramenta de prevenção à violência, especialmente entre crianças e jovens [...] Segurança pública e esporte não devem ser tratados como prioridades concorrentes. Investir no esporte também é investir em um país mais seguro", afirmou a confederação.