Grupo EGB cria guia vinculante de publicidade responsável para influenciadores e afiliados

O Grupo Esportes Gaming Brasil (EGB), controlador das marcas Esportes da Sorte, Onabet e Lottu, divulgou nesta quarta-feira (26) o Playbook "Jogo Responsável: o seu guia de parceria ética". O documento é descrito pela empresa como o primeiro guia prático e vinculante criado por uma operadora no mercado regulado brasileiro com foco exclusivo em influenciadores e afiliados — traduzindo exigências regulatórias em orientações aplicáveis ao dia a dia das redes sociais.

O material aborda um conjunto de regras fundamentais: obrigatoriedade de identificação explícita de publicidade com a marcação #publi, restrição de acesso a maiores de 18 anos, uso de advertências legais em formato horizontal, vedação a promessas de ganho fácil e proibição de conteúdos com apelo ao público infantil. O guia também determina a separação clara entre análises esportivas e chamadas comerciais — palpites, estatísticas e comentários sobre partidas não podem ser atrelados a incentivos de aposta. Há ainda orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), proibindo o compartilhamento de informações pessoais em chats ou transmissões ao vivo, além de um checklist pré-postagem para uso dos parceiros. "Uma norma só produz o efeito esperado quando quem precisa aplicá-la entende como ela funciona na prática. O objetivo do Playbook é transformar diretrizes regulatórias em orientações claras para fortalecer uma atuação consciente em toda a nossa cadeia", afirmou Carol Luna, head de Compliance do Grupo EGB.

O Playbook integra um programa contínuo de formação em jogo responsável conduzido pelo departamento de Compliance do grupo, que passa a fazer parte do processo oficial de integração de novos parceiros. Todos os influenciadores que firmarem contrato com as marcas do EGB receberão um módulo específico de treinamento sobre publicidade ética e conformidade regulatória. A empresa também disponibiliza um canal direto para que parceiros submetam conteúdos à revisão prévia do Compliance antes da publicação. "O compromisso com a publicidade responsável precisa estar presente desde o contrato até a publicação", destacou Carol Luna. O documento ainda traz sinais de alerta para identificação de jogo compulsivo e direciona o público a redes de apoio, como o Instituto de Apoio ao Apostador (IAA) e a Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC).

A iniciativa está alinhada às diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). No Brasil, o mercado regulado de apostas esportivas passou a operar com licenças oficiais concedidas pela SPA/MF a partir de 2025, e as operadoras autorizadas precisam cumprir exigências rigorosas de conformidade — incluindo regras sobre publicidade, proteção de dados e promoção do jogo responsável em toda a cadeia de comunicação. O Grupo EGB possui licença oficial que abrange suas três marcas e operação integralmente nacional.

Contexto do mercado regulado

A responsabilização de influenciadores e afiliados pelo conteúdo que produzem para operadoras de apostas é um dos pontos mais sensíveis da regulamentação brasileira. As normas vigentes estabelecem que a cadeia publicitária — da operadora ao criador de conteúdo — compartilha a responsabilidade pelo cumprimento das regras de comunicação. Nesse cenário, a produção de materiais de orientação voltados especificamente a esses parceiros tem sido apontada por especialistas do setor como uma das lacunas a serem preenchidas pelas empresas licenciadas. O Grupo EGB, que mantém patrocínios com clubes como Corinthians, Ceará, Ferroviária e Náutico, posiciona o lançamento do Playbook como parte de sua estratégia de conformidade proativa no mercado regulado.