Fazenda mira design de apps de apostas e prepara regras contra engajamento compulsivo

A regulação federal sobre apostas esportivas está prestes a dar um passo além da publicidade e dos grupos de apostadores restritos. O governo prepara agora medidas que incidirão diretamente sobre o desenho de aplicativos e sites de bets — especificamente sobre os recursos de interface que favorecem o engajamento prolongado do usuário. A sinalização veio do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao EsferaCast, podcast da Esfera Brasil.

"Vamos avançar para coibir publicidade e novos modelos de design que estimulam esse tipo de vício, de doença, que pode levar ao comprometimento da saúde mental das pessoas", afirmou Durigan. O ministro também conectou as novas medidas ao controle do endividamento das famílias: "O compromisso, inclusive para ajudar o varejo, para ajudar os supermercados, para ajudar o endividamento, é seguir num combate muito rigoroso às apostas no país."

Restrições acumuladas desde a regulamentação

O anúncio se soma a um conjunto crescente de ações regulatórias já implementadas. Em julho de 2026, o setor passou a ser submetido a regras mais rígidas de publicidade. Anteriormente, o governo havia bloqueado o acesso de determinados perfis de apostadores ao mercado, proibido os mercados preditivos — modalidade associada a riscos adicionais de endividamento — e criado um sistema de autoexclusão integrado ao Gov.br. Segundo Durigan, mais de 1,2 milhão de pessoas já utilizaram a plataforma para se retirar voluntariamente das bets. Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), de outros programas sociais e aposentados têm acesso facilitado ao recurso ou já foram excluídos automaticamente. Quem renegociou dívidas pelo programa Desenrola também está automaticamente impedido de acessar as plataformas.

Arquitetura das plataformas como vetor de risco

A nova frente regulatória representa uma mudança de lógica relevante: até aqui, o foco recaía sobre o que as plataformas divulgam e para quem vendem. Ao mirar o design em si, o governo passa a tratar a arquitetura dos aplicativos como um fator de risco à saúde pública — um conceito conhecido internacionalmente como "dark patterns", padrões de interface deliberadamente construídos para maximizar o tempo de uso e dificultar a saída do apostador. "É uma preocupação grande que nós temos. O presidente Lula tem falado muito sobre isso, eu também. A gente ampliou o controle e o combate ao jogo no país, em especial em relação às bets ilegais", declarou o ministro.

Os detalhes das futuras medidas, porém, ainda não foram divulgados. Durigan não especificou quais elementos de interface serão alvo concreto das novas regras, tampouco os instrumentos legais que serão utilizados para implementá-las. O mercado regulado de apostas no Brasil opera sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, que desde 2025 vem estruturando o licenciamento e as exigências de conformidade para as operadoras autorizadas. A expectativa do setor é que novas normas sobre design das plataformas sejam editadas por portaria ou resolução da SPA, à semelhança do que ocorreu com as regras de publicidade.