Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Após o presidente declarar intenção de vetar o mercado de apostas, entidades do setor regulado alertam para risco de migração à ilegalidade e impacto sobre empregos.
Evento online, marcado para 23 de setembro às 19h, reunirá quatro especialistas para debater os principais movimentos regulatórios em curso no mercado brasileiro de apostas.
A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 define procedimentos detalhados para que bancos e instituições de pagamento identifiquem e bloqueiem transações vinculadas a operadores não autorizados de apostas.
Dois servidores da área de monitoramento e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas representarão o órgão no principal evento global do setor, em outubro, em Portugal.
Acordo de dois anos com a empresa global de tecnologia Integrity Compliance 360 prevê monitoramento de mercados de apostas e restrição de apostas feitas por pessoas proibidas.
Associação pede plano permanente para identificar e remover influenciadores e conteúdos que promovam operadores de apostas sem autorização no Brasil.
A associação exige que as big techs apresentem planos permanentes para identificar, remover e bloquear conteúdos e perfis que promovam operadores clandestinos de apostas no Brasil.
Em evento organizado por O Globo, Valor Econômico e rádio CBN, assessores dos principais presidenciáveis apresentaram visões distintas sobre ajuste fiscal e regulação do setor de bets.
Entidade do setor divulgou nota pública contestando declarações presidenciais favoráveis à proibição ou restrição das apostas de quota fixa, argumentando que o efeito pode ser o oposto ao desejado.
Programa reúne advogado, publicitário e comunicador para analisar os desafios jurídicos e de imagem do setor de apostas no Brasil às vésperas das eleições municipais.
A Advocacia-Geral da União analisa medidas legais contra a plataforma americana de mercados preditivos, que oferece apostas em eleições brasileiras — modalidade proibida no país — acessíveis por VPN mesmo com bloqueio em vigor.
Ofício circular da SPA/MF determina que operadoras só podem ofertar mercados esportivos após definir quem recebe os repasses de direitos e como os pagamentos serão feitos.
Órgão capixaba enviou recomendação formal a celebridades e influenciadores que associam suas imagens a plataformas de apostas, pedindo revisão de contratos e adequação às normas vigentes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas editou novas regras para que instituições financeiras e de pagamento identifiquem e bloqueiem operações ligadas a apostadores ilegais no Brasil.
Representantes da Secretaria de Prêmios e Apostas participarão do SBC Summit 2026, em Portugal, e da conferência anual da IAGR, no Peru, com viagens autorizadas pelo Diário Oficial da União.
Ação civil pública mira a desenvolvedora estoniana do popular "jogo do aviãozinho" por disponibilização em plataformas irregulares no Brasil; empresa tem dez dias para cumprir obrigações sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Mariana Piccoli Lins Cavalcanti assume a Subsecretaria de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável por fiscalizar e punir plataformas de apostas esportivas no Brasil.
A Portaria SPA/MF nº 2.750 detalha como instituições financeiras devem identificar, bloquear e reportar transações ligadas a operadores de apostas sem autorização, com prazo de 24 horas para execução do bloqueio após notificação.
Ministro Dario Durigan defende regulação rigorosa do setor de apostas esportivas, descarta proibição e reforça que a tributação do segmento é uma questão de equidade, não de dependência orçamentária.
Levantamento do CondadoLab analisou mais de 55 mil contas na plataforma e cruzou os dados com a lista oficial de operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
