Fazenda nomeia Mariana Piccoli para chefia sancionadora da SPA em meio a reestruturação

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/9) a nomeação de Mariana Piccoli Lins Cavalcanti para o cargo de Subsecretária de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O ato foi assinado pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, com base no Decreto nº 9.794/2019. Piccoli Lins Cavalcanti substitui Raiana Falcão Ferreira, exonerada no início de setembro, encerrando uma vacância que havia se aberto com a reestruturação mais ampla promovida pela pasta.

A nova subsecretária é servidora pública federal da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, empossada em 2012. Tem graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2006) e em Economia pela Universidade de Brasília (2009), pós-graduação em Defesa da Concorrência pela Fundação Getulio Vargas (2011) e mestrado em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (2022). Antes da nomeação, atuava desde 2025 como assessora no Departamento de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A troca na Subsecretaria de Ação Sancionadora é a segunda mudança relevante na cúpula da SPA em poucas semanas. Em agosto, a Subsecretaria de Autorizações já havia passado por alteração: Daniela Olímpio de Oliveira deixou o posto e foi substituída por Fernanda Villela Oliveira, até então coordenadora-geral de Fiscalização de Promoções Comerciais. A versão oficial é a de que alguns cargos acumulavam desgaste e precisavam ser renovados. Questionada pelo Estadão sobre a saída de Olímpio, a Fazenda respondeu apenas que "o cargo é de livre nomeação e exoneração". A ex-gestora afirmou ter concluído suas tarefas e que segue para novos desafios. Já Raiana Falcão declarou ter contribuído para o "aperfeiçoamento do regime sancionador" e destacou que "a atividade sancionadora não se resume à punição", pois também "cumpre uma importante função educativa e preventiva". Ambas haviam sido contratadas no início de 2024 pelo então secretário José Francisco Manssur e permaneceram no cargo quando Régis Dudena assumiu a SPA em abril daquele ano. Desde março de 2026, a secretaria é comandada por Daniele Correa Cardoso.

A reconfiguração da equipe ocorre em momento de crescente pressão política sobre o setor de apostas. O tema migrou do debate econômico e social para a agenda eleitoral, com candidatos à Presidência explorando a questão das bets em suas plataformas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um dos críticos mais enfáticos do setor, chegou a afirmar que as apostas precisam acabar. Em resposta à demanda por mais transparência, o governo divulgou, em 10 de setembro, mais de 2 mil páginas de documentos referentes às 85 empresas autorizadas pela SPA a operar apostas de quota fixa no país. A nova equipe da secretaria se apresenta com a promessa de ampliar o rigor tanto nos processos de autorização quanto na aplicação de sanções às plataformas que descumprirem as exigências regulatórias.