SPA envia quatro servidores a eventos internacionais de regulação de apostas em Lisboa e Lima

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda vai marcar presença em dois dos principais eventos internacionais do setor de jogos e apostas nas próximas semanas. Quatro servidores da pasta foram autorizados a viajar para Lisboa e Lima, com ônus para a União, conforme despachos publicados nas edições de 3 e 8 de setembro do Diário Oficial da União (DOU), todos assinados pela chefe de gabinete Daniele Correa Cardoso.

Lisboa: fiscalização no SBC Summit 2026

O SBC Summit 2026, realizado de 29 de setembro a 1º de outubro na Feira Internacional de Lisboa e na MEO Arena, é considerado o maior evento global da indústria de iGaming, reunindo anualmente mais de 40 mil profissionais do setor. A edição deste ano adota uma estrutura em seis palcos temáticos, cobrindo mercados emergentes, tecnologia, inovação, meios de pagamento, regulação e conformidade. O Brasil terá representação da área de fiscalização da SPA: Carlos Renato Xavier de Resende, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, e Renato Perez Pucci, coordenador-geral de Fiscalização de Apostas, viajam entre os dias 28 de setembro e 2 de outubro. A participação é especialmente relevante porque o terceiro dia do evento é dedicado à América Latina, com sessões sobre Brasil, Peru e México.

Lima: Brasil como palestrante na conferência da IAGR

Entre 18 e 23 de outubro, outros dois servidores da SPA seguem para Lima, capital do Peru, onde acontece a conferência anual da International Association of Gaming Regulators (IAGR) — organização independente voltada ao aprimoramento da regulação de jogos no mundo. A edição de 2026 é a primeira realizada na América do Sul e tem como tema "Mãos firmes, terreno movediço; avançando a regulação em um mundo conectado". Os dois representantes brasileiros atuarão como palestrantes no painel "O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado": Fabio Augusto Macorin, secretário-adjunto da SPA, e Leandro dos Reis Lucchesi, coordenador-geral de Regulação. O evento contará com mais de 40 sessões e reunirá nomes como Mike Dreitzer, chairman da Nevada Gaming Control Board, e Sarah Gardner, CEO interina da UK Gambling Commission. Os despachos para Lima foram publicados na edição 167 do DOU (Seção 2, p. 43).

Contexto: Brasil em fase de consolidação regulatória

A agenda internacional da SPA coincide com um momento decisivo para o mercado brasileiro de apostas. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas devidamente autorizadas pela secretaria podem operar no país, encerrando um longo período de funcionamento sem marco regulatório específico. Na mesma semana das viagens, foi concluído o prazo da consulta pública da SPA sobre as regras de autorização da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. A participação em fóruns como o SBC Summit e a IAGR permite à secretaria trocar experiências com reguladores de outros países e acompanhar tendências globais — como combate à lavagem de dinheiro, jogo responsável e integridade esportiva — que devem orientar os próximos passos da regulamentação no Brasil. A missão em Lisboa e Lima representa a primeira grande presença internacional da pasta após a formalização de sua atual estrutura de liderança, com a nomeação de Daniele Correa Cardoso como secretária.