Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Estudo da LCA Consultoria aponta queda na participação de bets clandestinas no Brasil entre 2025 e 2026, mas Carlos Lima, do IBJR, adverte que medidas restritivas mal calibradas podem reverter o avanço.
Entidade emitiu alerta preventivo às operadoras de apostas de quota fixa enquanto governo federal ainda avalia eventuais novas medidas regulatórias para o setor.
Em artigo publicado no UOL, o jornalista analisa os possíveis efeitos de uma eventual MP restritiva ao mercado de apostas, citando impactos no futebol, na arrecadação e no avanço do mercado ilegal.
Análise da LCA Consultores aponta que eventual Medida Provisória contra as bets legais deslocaria apostadores para plataformas ilegais, sem proteção alguma.
Globo, SBT e Band, que têm vínculos financeiros com operadoras de apostas, mobilizam aliados no Congresso contra a medida provisória estudada pelo governo federal.
Associação do setor responde a declarações do presidente Lula sobre o fim das apostas e adverte sobre impactos que podem chegar a R$ 120 bilhões em pedidos de ressarcimento.
O ministro Flávio Dino rejeitou pedido da associação do setor para suspender decreto mineiro que proíbe propaganda de bets em bens públicos estaduais e eventos apoiados pelo governo.
Enquanto o presidente defende o veto às casas de apostas esportivas, especialistas e dados internacionais indicam que a medida teria efeito oposto ao desejado, engordando o mercado clandestino.
Debatedores do Estudio i foram unânimes ao questionar a proposta do governo federal de vedar as apostas esportivas, enquadrando a medida como cálculo eleitoral de última hora.
Em reunião bilateral em Nova York, o presidente brasileiro manifestou vontade de conhecer o modelo uruguaio de apostas online — mas especialistas apontam que os dois países têm realidades incomparáveis.
Associação enviou comunicado preventivo às associadas alertando sobre impactos financeiros e operacionais caso o governo federal adote medidas restritivas ao mercado licenciado de apostas de quota fixa.
Estudo da Associação Nacional de Jogos e Loterias aponta que, se o governo proibir cassinos online nas bets autorizadas, plataformas clandestinas podem saltar de 41% para 82% do mercado.
Portaria publicada nesta segunda-feira (21) exige aprovação prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas para qualquer alteração proposta pela Caixa Econômica Federal nas modalidades lotéricas regulamentadas.
Publicado no Diário Oficial em 21 de setembro de 2026, o ato normativo substitui o anexo de portaria anterior e atualiza as regras de apostas, sorteios e premiações de modalidades como Mega-Sena, Lotofácil e + Milionária.
Divergência interna no governo federal paralisa edição de Medida Provisória sobre apostas online; equipe econômica alerta para impacto fiscal enquanto núcleo político pressiona por banimento antes das eleições.
Evento online no dia 23 de setembro reunirá especialistas para discutir as mudanças em curso na regulamentação das apostas de quota fixa, incluindo a Portaria SPA/MF nº 827/2024 e uma futura Portaria Interministerial.
Enquanto o governo avalia uma Medida Provisória que poderia proibir cassinos online e impor novas restrições ao setor, cresce a preocupação de que medidas mal calibradas empurrem consumidores para plataformas clandestinas — e retirem do Estado justamente as ferramentas que permitem protegê-los.
Procurador da República em Uberlândia abriu apuração para verificar se usuários bloqueados continuam acessando sites de bets mesmo após restringir o próprio CPF.
Operação policial na capital paulista atingiu estabelecimentos clandestinos nos bairros Itaim Bibi, Pinheiros e Santa Cecília, incluindo um ponto na avenida Faria Lima.
Análise baseada no mercado chinês indica que a proibição do jogo pode deslocar a demanda para operadores clandestinos, sem eliminá-la — ponto central na discussão sobre a Medida Provisória em debate no governo Lula.
