Fazenda afirma que governo ainda não decidiu sobre restrições ao mercado de bets

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou na quinta-feira (17) que o governo federal não chegou a nenhuma conclusão sobre eventuais restrições ao mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A fala ocorreu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmar publicamente que pretende proibir os jogos online no país. Para Durigan, outros debates ainda precisam acontecer antes de qualquer medida concreta ser anunciada.

"Não tem nenhuma decisão tomada, quando tiver decisão tomada nós vamos anunciar, mas o que eu estou dizendo é que seguimos muito preocupados com o custo de vida e com preservar a renda das famílias brasileiras", afirmou o ministro. Ele também ressaltou a dimensão do problema financeiro: "Enquanto ainda vemos R$ 62 bilhões (US$ 12 bilhões) saindo das famílias para as bets, a gente não fica confortável e seguimos trabalhando para que diminuamos o impacto no comprometimento de renda das famílias". Na avaliação de Durigan, os efeitos negativos das apostas sobre a renda doméstica são comparáveis ao peso do aumento dos preços de combustíveis.

Apesar do tom cauteloso, o ministro deixou claro que não é pessoalmente favorável à proibição das bets e que o debate sobre o futuro da atividade deve se prolongar pelos próximos anos. No início da semana, ele já havia afirmado que o governo federal não depende da arrecadação do setor para equilibrar as contas públicas — ainda que os números sejam expressivos. Dados da Receita Federal indicam que as apostas de quota fixa já renderam mais de R$ 8,747 bilhões (US$ 1,7 bilhão) aos cofres públicos entre janeiro e julho deste ano.

O debate ocorre em um momento de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. A regulamentação do setor, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, entrou em vigor no início de 2025, estabelecendo exigências de licenciamento, compliance e proteção ao consumidor para as operadoras. No entanto, as discussões sobre o alcance social das bets seguem em aberto no Palácio do Planalto, com representantes do governo chegando a comparar o rigor regulatório necessário ao aplicado sobre a indústria do tabaco.

No final de agosto, Durigan já havia sinalizado que o setor caminharia para uma "nova fase", com restrições adicionais voltadas especificamente a plataformas que utilizam elementos de design capazes de estimular o jogo excessivo. A posição do ministério, portanto, aponta para um endurecimento regulatório gradual — sem, por ora, indicar proibição — enquanto o governo monitora os impactos econômicos e sociais das apostas sobre a população brasileira.