Alepa aprova projeto de conscientização contra vício em apostas no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na sessão de terça-feira (15), o projeto de lei que institui uma campanha estadual de conscientização e combate ao vício em apostas e jogos de azar online. A votação estava programada para o dia 8, mas não aconteceu naquela data, sendo realizada na semana seguinte. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção do Poder Executivo estadual.

De autoria da deputada estadual Paula Titan (MDB), o projeto foi apresentado em setembro de 2024 e estabelece uma série de medidas de prevenção à ludopatia — termo técnico para o transtorno do jogo compulsivo. Entre as determinações, está a obrigatoriedade de sites e aplicativos de apostas exibirem, de maneira clara e visível, a seguinte mensagem: "A prática desses jogos podem viciar e provocar problemas emocionais e financeiros". O texto também autoriza o governo do estado a disponibilizar uma linha telefônica de orientação e apoio às pessoas afetadas pelo transtorno.

Na justificativa do projeto, Paula Titan alerta para os riscos da popularização das apostas online no Brasil e destaca que a ludopatia pode gerar "consequências devastadoras para a saúde mental, financeira, social e familiar dos indivíduos". A parlamentar também ressalta o foco na proteção de públicos mais vulneráveis: "O presente pleito procura proteger os direitos e garantias de grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e as pessoas suscetíveis ao vício em apostas em jogos de azar". A campanha prevê ainda ações voltadas a conscientizar a população sobre "o risco de vício e o endividamento" decorrentes das apostas online.

A iniciativa paraense dialoga com o movimento de regulamentação do setor em nível federal. Desde 2025, as apostas esportivas de quota fixa operam sob um marco regulatório formal no Brasil, com licenças concedidas e fiscalizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. A legislação federal já impõe exigências às operadoras relacionadas à divulgação de informações sobre riscos de dependência, transtorno do jogo e perdas financeiras — medidas citadas pela própria deputada Paula Titan na justificativa do projeto aprovado pela Alepa. A proposta estadual reforça essa agenda ao criar mecanismos locais de prevenção e suporte, com o Poder Executivo do Pará podendo definir objetivos, metas, ações, prioridades e indicadores para a execução da campanha.