Clubes e federações se unem contra possível MP que proibiria apostas esportivas no Brasil

Grandes clubes do futebol brasileiro e três federações estaduais divulgaram, na noite desta quinta-feira (17/9), um documento conjunto intitulado "O Fim do Futebol Brasileiro", em reação aos rumores de que o governo federal estudaria a edição de uma Medida Provisória para proibir as apostas esportivas no país. Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo assinaram a nota ao lado da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), da Federação Paulista de Futebol (FPF) e da Federação Alagoana de Futebol (FAF). O documento foi publicado nas redes sociais de todas as entidades e marca a primeira manifestação pública unificada dos quatro rivais cariocas sobre o tema.

Dependência financeira e risco de insolvência

No centro do argumento das entidades está a relevância que as receitas provenientes de empresas de apostas autorizadas assumiram para o esporte. Segundo a nota, esse investimento tornou-se uma das principais fontes de receita do futebol brasileiro nos últimos anos e teria contribuído diretamente para o desempenho dos clubes nacionais nas competições da CONMEBOL Libertadores e da CONMEBOL Sul-Americana. O documento ressalta que os recursos não se concentram apenas nas grandes agremiações: equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor visibilidade comercial também dependem desse fluxo financeiro. Para clubes do interior do país, afirma a nota, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse aporte. As receitas bancam estruturas administrativas, centros de treinamento, projetos sociais e departamentos que não se sustentam de forma independente, como o futebol feminino e as categorias de base. "Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país", afirma o documento, que ainda alerta: uma eventual proibição levaria muitos clubes à insolvência.

O argumento pela regulação — e contra a proibição

A nota defende que o Brasil adotou a estratégia correta ao regulamentar o setor de apostas, em vez de tentar bani-lo. As entidades lembram que o mercado já existia antes de qualquer marco legal e movimentava ilegalmente bilhões de reais. Com a estrutura regulatória aprovada pelo Congresso Nacional — que no Brasil resultou na Lei 14.790/2023 e na posterior regulamentação pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda —, empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações de proteção ao consumidor, bloqueio de acesso a menores, prevenção de práticas abusivas e combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados. As entidades citam um resultado concreto desse processo: a regulamentação teria retirado o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação de competições. Com base nisso, os signatários contestam diretamente a hipótese proibitiva: "Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades."

Proposta: fortalecer fiscalização, não proibir

O documento reconhece os impactos sociais gerados pela expansão das apostas, especialmente sobre populações vulneráveis, e não descarta o debate sobre aprimoramento das regras vigentes. O que os clubes e federações rejeitam é a via da proibição abrupta, argumentando que ela geraria também insegurança jurídica sobre "contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado". A alternativa proposta na nota é combater a ilegalidade, reforçar a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção sem desmantelar o mercado regulado. As entidades se colocam à disposição do governo federal, do Congresso Nacional e das autoridades estaduais e municipais para colaborar na construção de mecanismos mais eficientes de educação e conscientização. O documento encerra com três frases em caixa alta que sintetizam a posição dos signatários: "O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é quem acaba."