Clubes e federações assinam manifesto contra possível proibição de jogos de cassino online

Palmeiras, Santos, São Paulo, Corinthians, Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Sport e Cruzeiro, além das federações estaduais do Rio de Janeiro (FERJ) e de São Paulo (FPF), assinaram um manifesto conjunto em defesa do mercado regulamentado de apostas de quota fixa no Brasil. O documento foi divulgado na quinta-feira (17) em reação a declarações do governo federal sobre uma possível medida provisória que proibiria a exploração de determinados jogos de iGaming no país.

Segundo apuração do portal ge, o texto da medida provisória já estava finalizado no Palácio do Planalto e deveria ser publicado até a terça-feira (22). O ato manteria as apostas esportivas, mas revogaria artigos da Lei 14.790/2023 — conhecida como Lei das Apostas — que autorizam a exploração de cassinos online, incluindo jogos de slot como o Fortune Tiger, popularmente chamado de "Tigrinho". A justificativa do governo seria reduzir os impactos negativos sobre a renda das famílias brasileiras. Para o mercado de iGaming, porém, a medida seria devastadora: os slots e demais jogos de cassino representam a maior parte da receita das operadoras, e a proibição poderia inviabilizar a atividade para a maioria das plataformas.

No manifesto, as entidades esportivas reconhecem os efeitos sociais da expansão das apostas, mas defendem que o caminho correto é o aprimoramento da regulamentação, não o retrocesso. "É fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável. O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas", afirma um trecho do documento. As entidades também alertam que mudanças abruptas nas regras poderiam gerar problemas jurídicos decorrentes de contratos firmados sob a legislação anterior e reduzir a capacidade de investimento dos clubes. "O investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não geram recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta", argumenta o texto.

O manifesto também rebate o argumento de que proibir os jogos reduziria o acesso da população a eles. Segundo as entidades, a medida teria efeito contrário: "Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades." A nota conclui pedindo que o governo "combata a ilegalidade com o máximo rigor, fortaleça a fiscalização e aprimore os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado." O episódio ocorre em um momento sensível para o setor: o mercado brasileiro de apostas passou por um amplo processo de regulamentação conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, com licenças outorgadas a operadoras que atenderam a exigências técnicas, financeiras e de conformidade — tornando ainda mais controversa, para o setor e para o esporte, qualquer reversão das regras estabelecidas.