AMIG: debate sobre apostas deve ir além de "permitir ou proibir", diz carta aberta

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) publicou nesta semana uma carta aberta em defesa das mulheres, da legalidade e da regulamentação do mercado de apostas no Brasil. O documento é uma resposta direta a manifestações recentes que advogam pelo fechamento ou pela proibição de operações de jogos e apostas já licenciadas no país. "A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming manifesta profunda preocupação e repúdio às declarações públicas que defendem o fechamento ou a proibição de jogos e apostas que atuam legalmente no Brasil", diz o texto.

A entidade, que reúne 1.500 associadas, ressaltou que o setor emprega hoje cerca de 10 mil mulheres em construção de carreira. Para a AMIG, medidas que coloquem o mercado regulado em xeque têm impacto direto sobre essas profissionais. "Quando se ameaça indiscriminadamente o setor regulado, não se ameaça uma abstração. Ameaçam-se empregos, carreiras, renda, impostos e a autonomia econômica de milhares de mulheres", afirmou a associação. Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) dimensionam o alcance do tema: 10,1 milhões de mulheres integram o público de apostadores da atividade regulada no Brasil, correspondendo a 31,7% do total de jogadores ativos no país.

Diante desse cenário, a AMIG questionou o que aconteceria com esse público caso a atividade fosse empurrada de volta à clandestinidade. No setor ilegal, pontuou a entidade, não existem monitoramento, políticas de jogo responsável, proteção de dados nem regras de publicidade. "Quem protegerá essas mulheres se a atividade for empurrada de volta à clandestinidade?", indagou a carta. Bárbara Teles, advogada e cofundadora da AMIG, reforçou o argumento em seu perfil no LinkedIn: "Quando falamos sobre o futuro do mercado regulado de jogos e apostas no Brasil, não estamos falando apenas de empresas ou de números. Estamos falando de milhões de consumidoras, milhares de profissionais, lideranças, empreendedoras e famílias que serão diretamente impactadas pelas decisões tomadas agora". Para ela, a proibição das apostas online não é a solução para os problemas associados à atividade, e a construção de um mercado seguro depende de regulamentação, fiscalização e mecanismos específicos de proteção ao usuário.

A posição da AMIG se insere em um momento sensível para o setor. O mercado brasileiro de apostas esportivas passou por um processo formal de regulamentação encabeçado pela SPA/MF, com a emissão de licenças a operadores que cumprem requisitos técnicos, financeiros e de compliance. Nesse ambiente regulado, o poder público tem instrumentos para fiscalizar práticas comerciais, exigir jogo responsável e tributar as operações — mecanismos que inexistem no mercado ilegal. A AMIG reconheceu a legitimidade das preocupações com endividamento familiar e ludopatia, mas defendeu que esses problemas não justificam o enfraquecimento do arcabouço legal. "A verdadeira escolha" está, segundo a entidade, entre um ambiente regulado e fiscalizado e a operação clandestina, invisível ao Estado.

Ao encerrar a carta, a AMIG dirigiu um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministério da Fazenda, ao Congresso Nacional e às demais autoridades para que façam uma distinção clara entre empresas licenciadas e aquelas que atuam à margem da lei. "Combater a ilegalidade é proteger as mulheres. Enfraquecer a legalidade é deixá-las mais expostas", concluiu o documento. A carta foi assinada pelas cofundadoras da associação: Ana Bárbara Costa Teixeira, Ana Helena Hoefel Pamplona, Bárbara Teles, Natalia Nogues e Teresa Caeiro.