Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Seminário promovido pela ANJL reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir os desafios do mercado regulado de apostas no Brasil, um ano e meio após a entrada em vigor da regulamentação.
A agência da influenciadora Virginia Fonseca confirmou o término do contrato com a plataforma de apostas na última sexta-feira, dias após o Ministério Público do DF mover ação civil pública questionando práticas publicitárias.
Associação questiona constitucionalidade de medida do governo mineiro que proíbe anúncios de apostas em espaços públicos estaduais, como o Mineirão e rodoviárias.
Em entrevista à Rádio Metrópole, o titular da Fazenda criticou a desregulação herdada dos governos anteriores e propôs tratar as apostas online como o setor de tabaco: restrição progressiva via impostos altos.
Plataformas clandestinas recorrem a moedas digitais para receber apostas, pagar usuários e transferir recursos ao exterior, contornando exigências que só valem para operadoras licenciadas.
Movimento reúne operadoras licenciadas, entidades do setor, atletas e influenciadores para alertar o público sobre os riscos de apostar em plataformas não autorizadas pelo governo federal.
Em entrevista à rádio Metrópole da Bahia, o ministro da Fazenda disse ser "contrário ao jogo" e responsabilizou a gestão anterior pela "anarquia regulatória" no setor financeiro e de apostas.
Proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) cria nova figura profissional para campanhas de mídia paga de apostas e prevê multas de até R$ 10 milhões por descumprimento.
A Federação Paulista de Futebol se posicionou contra dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo que limitam a publicidade de casas de apostas, alertando para perdas financeiras e desequilíbrio competitivo entre os clubes da capital e os do restante do país.
Casas de apostas autorizadas no Brasil são obrigadas a transmitir informações sobre apostadores e movimentações financeiras ao Ministério da Fazenda. O descumprimento resultou em suspensões de operadoras esta semana.
Operadoras autorizadas no Brasil enviam dados diários e mensais ao Ministério da Fazenda sobre clientes, movimentações financeiras e apostas realizadas. Entenda como funciona esse sistema de fiscalização.
Segunda fase da operação conjunta entre MPPE, MPRN e Receita Federal mira esquema de apostas clandestinas com movimentação suspeita de até R$ 145 milhões.
Estrutura deverá estar em funcionamento até o fim de 2025 e rastrear em tempo real oscilações suspeitas nas cotações das casas de apostas.
Proposta de autoria do vereador João Jorge (MDB) avançou na comissão e visa barrar a veiculação de marcas de apostas online durante eventos esportivos na capital paulista.
Paulo Horn, advogado especializado em loterias e apostas, participou do Brazilian Lounge Podcast e confirmou candidatura à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo PSB.
Proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) altera a Lei das Bets e prevê teto ampliável a 5% da renda para quem comprovar maior capacidade financeira.
Relatório da Gaming Compliance International aponta que o streaming ilegal do torneio movimentou bilhões de visualizações e serviu como principal canal de captação para operadores de apostas sem licença.
Sistema reunirá cadastros de atletas federados de todas as modalidades e será compartilhado com as operadoras para impedir apostas automaticamente.
Advogado analisa as medidas aplicadas pelo Ministério da Fazenda contra seis operadoras autorizadas e aponta que a falha mais comum não foi de conduta, mas de envio de dados ao regulador.
Com o mercado regulado desde janeiro de 2025, o Brasil acumula dados expressivos e endurece regras — mas ainda enfrenta desafios semelhantes aos que Ontario já começou a superar.
