Todos Contra o Ilegal: setor regulado de apostas une forças contra sites clandestinos

O mercado regulado de apostas online no Brasil ganhou uma frente unificada de combate às operações clandestinas: o movimento Todos Contra o Ilegal. Mantido por operadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), a iniciativa passou a marcar presença no Instagram na última semana, com publicações que alertam sobre os perigos de utilizar plataformas sem licença federal. O movimento também conta com apoio institucional da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Brasileira de Apostas Esportivas e Jogos (ABRAJOGO), além da participação de atletas, criadores de conteúdo e outros profissionais do setor.

Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, explicou a origem da mobilização: "O movimento Todos Contra o Ilegal nasceu a partir de uma cobrança que os artistas vinham nos fazendo. Então, começamos a apoiar esse movimento que alerta o público sobre o mercado não regulado. Muitos artistas estão postando seus vídeos, falando dos riscos do mercado ilegal, falando do jogo responsável. Já tem uma adesão muito grande de influenciadores, artistas e atletas".

Um dos principais recursos oferecidos pela iniciativa é o Verificar, ferramenta que permite ao usuário checar se uma plataforma possui autorização da SPA para operar em âmbito nacional. A necessidade da ferramenta fica evidente diante dos números: pesquisa do Instituto Locomotiva aponta que 78% dos usuários declararam ter dificuldade em distinguir sites licenciados dos não licenciados. Vale destacar que o Verificar não contempla operadoras com licença estadual — seu escopo se restringe às empresas detentoras de licença federal emitida pela SPA. Além da ferramenta, a página oficial do movimento reúne informações sobre o funcionamento dos mercados legal e ilegal e orientações para identificar plataformas reguladas.

Os dados que embasam a preocupação do setor são expressivos. A SPA registrou que 25,2 milhões de brasileiros acessaram casas de apostas licenciadas, enquanto levantamento do Instituto Locomotiva indica que 61% dos apostadores brasileiros realizaram pelo menos uma aposta em sites sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O próprio movimento sintetizou o problema em uma mensagem divulgada: "Não são dois grupos de pessoas. É a mesma pessoa, em dois sites diferentes. O problema nunca foi a regra. É quem joga sem ela".

O contexto regulatório reforça a relevância da campanha. O Brasil formalizou a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa com a Lei nº 14.790/2023, e a SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, passou a conduzir o processo de licenciamento e fiscalização das operadoras a partir de 2025. Plataformas que operam sem autorização estão sujeitas a bloqueios e sanções, mas a fiscalização do ambiente digital ainda enfrenta desafios práticos — o que torna a conscientização do apostador uma estratégia complementar fundamental no combate ao mercado ilegal.