Operação Conto da Sorte: 14 mandados cumpridos em PE, CE e SP em investigação sobre bets ilegais

Autoridades cumpriram, na terça-feira (18), 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo como parte de um novo desdobramento da Operação Conto da Sorte. A iniciativa é conduzida em conjunto pelos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Receita Federal, e teve sua primeira fase deflagrada em junho. O alvo das investigações é um suposto esquema envolvendo exploração de apostas clandestinas, lavagem de dinheiro e crimes de natureza tributária e financeira.

De acordo com os investigadores, há indícios de que o grupo suspeito opera dezenas de empresas de jogos online e instituições financeiras sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo licenciamento e fiscalização das plataformas de apostas no Brasil. Essas plataformas estariam movimentando bilhões de reais por meio de contas de pessoas sem capacidade econômica compatível com os valores transacionados — prática comum em esquemas de lavagem de dinheiro. Nos cumprimentos dos mandados, ficou estabelecido o limite de R$ 145 milhões (cerca de US$ 28 milhões) para apreensão de bens úteis às investigações. A Receita Federal apura ainda se os suspeitos declararam valores abaixo do que efetivamente movimentaram e se utilizaram a compra de imóveis para dissimular a origem dos recursos.

O secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressaltou os impactos que operadoras ilegais causam à sociedade. "As bets ilegais drenam recursos da economia popular e trazem prejuízos para a economia das famílias brasileiras. Além de operarem sem se sujeitar às regras de regulação, sem as obrigações impostas às empresas autorizadas, podem favorecer o endividamento, a desestruturação familiar e gerar impactos que ultrapassam a esfera econômica, configurando também uma questão de saúde pública", afirmou Barreirinhas.

O contexto da operação se insere no processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, que passou a exigir licenciamento formal a partir de 2025. Empresas que operam sem autorização da SPA estão sujeitas a sanções administrativas e criminais. A fiscalização sobre plataformas clandestinas tem se intensificado desde que o marco regulatório entrou em vigor, com ações integradas entre órgãos federais e estaduais buscando coibir a atuação de operadores que fogem das exigências legais — como requisitos de proteção ao consumidor, responsabilidade fiscal e controles contra lavagem de dinheiro.