FPF alerta para impacto de R$ 1 bi em contratos se SP restringir publicidade de apostas

A Federação Paulista de Futebol (FPF) enviou um documento à Prefeitura de São Paulo manifestando preocupação com dois projetos de lei em análise na Câmara Municipal que propõem restrições à publicidade de empresas de apostas na cidade. Segundo dados apresentados pela entidade, as propostas podem gerar pelo menos R$ 1 bilhão em renegociações e rescisões de contratos de patrocínio, afetando diretamente os clubes com sede na capital paulista.

O que os projetos preveem

Os Projetos de Lei 553/2025 e 560/2025, apresentados por vereadores distintos e posteriormente apensados, estabelecem vedações à veiculação de anúncios de casas de apostas em espaços públicos e esportivos do município. A lista de locais abrangidos inclui arenas esportivas, pontos de ônibus, relógios digitais, transportes coletivos, elevadores públicos, metrôs, rodovias e uniformes de equipes de base instaladas pelo município. Os textos já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardam votação em Plenário, sem data definida até o momento. O prefeito Ricardo Nunes havia declarado anteriormente que pretende sancionar a proposta caso ela seja aprovada pelos vereadores.

Ambiguidade sobre uniformes profissionais preocupa clubes

Um dos principais pontos de atenção levantados pela FPF diz respeito à ausência de uma definição clara nos projetos sobre a aplicação das restrições aos uniformes de equipes profissionais — e não apenas às de base. Essa lacuna, segundo a entidade, abre espaço para uma interpretação mais ampla da norma, o que colocaria em xeque contratos de patrocínio já firmados com marcas do setor de apostas. O presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, foi direto ao apontar o risco competitivo: "Se os clubes da cidade de São Paulo perderem as receitas das marcas de apostas, uma de suas principais fontes de faturamento, enquanto todos os adversários de outros Estados puderem mantê-la, haverá uma disparidade que chegará ao campo. Uma regra restrita à capital paulista vai enfraquecer os clubes diante de concorrentes nacionais e internacionais e comprometer, de maneira direta, a capacidade de disputar títulos."

FPF propõe exceções e período de transição

No documento encaminhado à Prefeitura, a FPF apresentou alternativas para mitigar os impactos das propostas. A federação pede a abertura de um diálogo técnico antes de qualquer sanção e sugere que arenas, ginásios, estádios e centros de treinamento utilizados por equipes profissionais sejam excluídos do alcance das restrições. A entidade também solicita uma regra de transição para os contratos de patrocínio já vigentes, de modo a evitar rescisões imediatas e garantir um prazo de adaptação para os acordos em vigor. A discussão se insere em um contexto mais amplo: desde o início de 2025, o mercado de apostas esportivas no Brasil opera sob regulamentação federal conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e as empresas do setor tornaram-se parceiros comerciais relevantes para grande parte dos clubes de futebol do país — o que torna qualquer restrição de âmbito municipal ainda mais sensível para as agremiações afetadas.