Governo vai criar banco de dados com CPFs de atletas para bloquear acesso às bets

O governo federal trabalha no desenvolvimento de um sistema centralizado para impedir que atletas em atividade acessem plataformas de apostas online. A solução prevê a criação de um banco de dados contendo os CPFs de atletas federados de todas as modalidades esportivas, que será repassado às casas de apostas para que realizem o bloqueio automático dessas pessoas. O anúncio foi feito pelo secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, durante evento organizado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pela Editora Globo, na última sexta-feira (14).

"Estamos desenvolvendo um sistema que vai fazer o bloqueio de todos os atletas em atividade, todos os atletas federados, sejam eles de qualquer modalidade. A gente vai criar uma estrutura de banco de dados para fazer a entrega desses CPFs às casas de apostas, para que elas bloqueiem", declarou Rocco, conforme publicação do portal Yogonet. O secretário também apontou que o governo identificou um "déficit informativo" entre os próprios esportistas: parte deles, segundo ele, desconhece que está legalmente proibida de apostar nas plataformas de bets.

A iniciativa visa dar efetividade a uma restrição já prevista na Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A legislação veda explicitamente a participação em apostas de atletas, árbitros, dirigentes esportivos, integrantes de comissões técnicas e demais agentes com potencial influência sobre o resultado de eventos esportivos. Agentes públicos diretamente envolvidos na regulação e fiscalização do setor também estão sujeitos a restrições. Até agora, porém, o cumprimento dessas vedações dependia em grande medida do conhecimento individual de cada pessoa sobre as regras.

Com o banco de dados, o controle passaria a ser estrutural: as operadoras receberiam os cadastros e poderiam identificar e barrar automaticamente o acesso de atletas federados às suas plataformas, independentemente de a pessoa estar ciente da proibição. A medida se insere em um esforço mais amplo do governo para reforçar a integridade esportiva no ambiente regulado de apostas, reduzindo os riscos associados à participação de envolvidos diretamente nas competições no mercado de bets. O setor opera sob licenciamento obrigatório desde o início de 2025, com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão das operadoras autorizadas a atuar no país.