Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Ação do Laboratório de Operações Cibernéticas identificou contas que direcionavam usuários a plataformas não autorizadas; investigação segue para rastrear responsáveis.
A ANJL e o IBJR, com apoio do BNLData e de operadoras licenciadas, argumentam que vedar apostas empurra o apostador para o mercado ilegal, dominado pelo crime organizado.
Equipe jurídica do governo federal se prepara para contestar eventuais processos movidos por operadoras de apostas que tiveram suas licenças revogadas, com argumento central de que as permissões eram autorizações, não concessões.
O presidente deve assinar medida provisória nesta sexta (25) em São Paulo, proibindo cassinos online e apostas de quota fixa no Brasil, em meio à campanha eleitoral para o primeiro turno.
Executivo quer endurecer penas e tipificar crimes ligados ao mercado clandestino de apostas; Lula deve anunciar medida provisória nesta sexta-feira (25).
Entidade sindical paulista do setor de apostas defende fortalecimento do mercado regulado e alerta que banir operadores licenciados favorece o mercado ilegal.
Documento intitulado "Nós apostamos no Brasil" pede ao Congresso e ao Executivo que reforcem a fiscalização do mercado regulado em vez de vedar a atividade.
Levantamento da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo IBJR, estima que operadores não autorizados também deixam de recolher até R$ 12 bilhões em tributos anualmente.
Órgão fluminense de defesa do consumidor iniciou em 23 de setembro a fase de penalidades contra bets, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões por empresa.
Executivo com mais de uma década no setor aponta desequilíbrio na regulação: empresas autorizadas concentram o peso das exigências, enquanto operadores clandestinos seguem sem controle efetivo.
Medida Provisória prevista para esta semana pode ampliar fatia clandestina das apostas no Brasil, financiando organizações classificadas pelos EUA como terroristas, alerta a ANJL.
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro rescindiu unilateralmente o acordo que dava à RioPag o monopólio dos pagamentos para bets credenciadas no estado, e cobra da empresa multas, valores represados e juros.
Em live com aliados, o senador e pré-candidato à Presidência diferenciou os dois segmentos e culpou Lula pelo crescimento dos jogos online no país.
Levantamento identificou que 32 registros são contrários à proibição das apostas online e 27 apoiam algum tipo de restrição — com figuras do próprio governo em lados opostos do debate.
Entidade paulista publicou documento intitulado "Regular, proteger e combater o ilegal", argumentando que vedar plataformas licenciadas empurraria apostadores para o mercado clandestino.
Levantamento inédito da ANJL revela a dimensão do mercado clandestino de apostas: mais de 66 mil domínios bloqueados, mas cerca de 11,8 mil podem seguir acessíveis.
A plataforma opera com licença estrangeira emitida nas Comores e registro na Costa Rica, mas não figura entre as empresas habilitadas pelo Ministério da Fazenda para atuar no mercado brasileiro.
Governo Lula discute Medida Provisória com restrições a cassinos online e publicidade de apostas; clubes da Série A e setor alertam para impacto financeiro no esporte.
Com 85 licenças emitidas a R$ 30 milhões cada, o governo federal enfrentaria um rombo bilionário caso decidisse banir as apostas esportivas online no Brasil.
Com agendas oficiais revelando reuniões de acabamento jurídico no Planalto, o presidente tem três cenários sobre a mesa para uma medida provisória com forte peso eleitoral.
