Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Medida que proibiu apostas no Brasil gerou impacto bilionário nas contas públicas, reduziu receitas de empresas internacionais e fez surgir quase 1,7 mil endereços clandestinos em menos de 24 horas.
Empresas não enviaram aos bancos os dados de saldo dos clientes até o prazo de 7 de outubro, inviabilizando as restituições previstas pela MP 1.394/2026.
Presidente do tribunal, desembargador Johonsom Di Salvo, atendeu a pedido da União ao identificar "grave lesão à ordem pública" e risco de efeito multiplicador na decisão de primeira instância.
Fábio Pizzamiglio afirma que os efeitos das medidas vão além dos patrocínios diretos e atingem outras fontes de receita do futebol brasileiro.
Cerca de 26,5 milhões de brasileiros receberão de volta os saldos retidos nas plataformas de apostas após a proibição das bets pela MP 1.394/2026. Ministério da Fazenda coordena o processo com bancos e fintechs.
Duas fabricantes de bonés em Caicó (RN) perderam pedidos para o Carnaval de 2027 após a MP 1.394/2026 proibir as apostas online no Brasil.
Seis profissionais dos setores jurídico, financeiro e de pagamentos avaliaram se as exigências regulatórias brasileiras para transações em apostas ajudam a combater o mercado ilegal ou podem incentivar canais alternativos não autorizados.
Na 29ª rodada do Brasileirão, o rubro-negro entrou em campo com a frase "Proibir não é proteger" no espaço reservado ao patrocinador máster, em ato contra a MP nº 1.394/2026.
Deputados e senadores ligados ao setor articulam mudanças na MP nº 1.394/2026 e planejam intensificar negociações após o segundo turno presidencial, em 25 de outubro.
A Justiça Federal do DF rejeitou o mandado de segurança da operadora por inadequação do instrumento jurídico; em São Paulo, a plataforma Stake conseguiu suspender temporariamente o bloqueio de seu site.
Encontro técnico realizado em Belo Horizonte reuniu órgãos de defesa do consumidor para debater identificação de anúncios irregulares, coleta de provas e responsabilização de influenciadores digitais.
Analista argumenta que vedar plataformas licenciadas não extingue o comportamento dos apostadores e alerta para a migração ao mercado clandestino.
A associação impetrou mandado de segurança coletivo pedindo que quatro autoridades federais sejam impedidas de executar atos decorrentes da MP 1.394 antes de uma decisão final do Congresso.
Levantamentos indicam entre 52% e 78% de aprovação à MP 1.394, mas diretor do IBJR alerta que aprovação popular não substitui análise de impacto regulatório.
Os dois rivais cariocas vão a campo no domingo com a frase "Proibir não é proteger" nas camisas, em ação financiada pelo setor de apostas contra a Medida Provisória nº 1.394.
A regulamentação do iGaming no Brasil trouxe exigências rígidas de proteção ao jogador — e o descumprimento podia custar até R$ 2 bilhões em multas.
Texto publicado na Folha de S.Paulo usa levantamento da Clarice para defender a proibição das bets, mas omite contexto, altera um indicador de violência e atribui à MP efeitos que a pesquisa não mediu.
Ofício circular enviado na noite de quarta-feira (7) permite que as operadoras utilizem integrações já existentes para restituir valores aos apostadores, no limite do prazo fixado pela MP 1.394/2026.
Documento elaborado pela SPA-MF e mantido fora do domínio público por 84 dias detalha arrecadação, perfil de apostadores e estruturas de proteção desmontadas pela MP 1.394/2026.
Clube estuda exibir a mensagem "Proibir não é proteger" na partida desta quinta-feira (8), em movimento que reflete o impacto da Medida Provisória nº 1.394 sobre o futebol brasileiro.
