AGU processa oito bets que bloquearam devolução de R$ 159 mi a apostadores
Empresas não enviaram aos bancos os dados de saldo dos clientes até o prazo de 7 de outubro, inviabilizando as restituições previstas pela MP 1.394/2026.
Imagem ilustrativa gerada por IA
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai mover ações judiciais contra oito empresas de apostas esportivas que descumpriram a obrigação de repassar às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes de seus apostadores. O prazo para envio dessas informações encerrou na quarta-feira, 7 de outubro, sem que as empresas cumprissem a determinação. O objetivo das ações é forçar as bets, na via judicial, a fornecerem as informações necessárias para que os bancos consigam efetuar as devoluções. Segundo a CNN Brasil, o valor ainda pendente de restituição soma R$ 159 milhões.
As empresas tinham a obrigação de informar às instituições financeiras os valores devidos a cada apostador, identificados por CPF, e a conta bancária utilizada para os depósitos originais. Sem esses dados, os bancos ficam tecnicamente impossibilitados de realizar as transferências de volta. As demais bets que cumpriram o prazo já entregaram informações referentes a 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos em 70,5 milhões de contas — sendo que 90% dessas contas registram saldo inferior a R$ 1, conforme divulgado pelo governo federal.
O cronograma de restituição estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026, prevê duas etapas. Na primeira, entre os dias 9 e 14 de outubro, os próprios bancos realizam a devolução diretamente aos apostadores. Caso haja algum impedimento que impeça a conclusão das transferências, os recursos serão repassados à Caixa Econômica Federal, que assume a responsabilidade pelas restituições a partir de 14 de outubro.
No mesmo período, as autoridades intensificaram o combate às plataformas ilegais. Até a sexta-feira, 9 de outubro, um total de 16.627 sites irregulares de apostas haviam sido encaminhados para bloqueio — só nos dias 8 e 9 de outubro foram identificados outros 2.979 endereços. Além dos bloqueios, foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Do total, 1.974 eram páginas no Facebook, 1.027 canais e grupos no Telegram, 560 perfis no Instagram, 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
| Métrica | Valor |
|---|---|
| Saldo remanescente não devolvido | R$ 159 milhões |
| Apostadores com saldo remanescente | 22,5 milhões |
| Contas bancárias registradas | 70,5 milhões |
| Contas com saldo < R$ 1 | 90% |
| Empresas processadas pela AGU por não informar dados | 8 |
| Sites ilegais bloqueados (até 9/10) | 16.627 |
| Sites ilegais identificados (dias 8-9/10) | 2.979 |
| Páginas/perfis/canais/grupos removidos | 3.691 |
| Páginas Facebook removidas | 1.974 |
| Canais e grupos Telegram removidos | 1.027 |
| Perfis Instagram removidos | 560 |
| Perfis TikTok removidos | 115 |
| Grupos WhatsApp removidos | 14 |
| Servidores Discord removidos | 1 |
O que muda para o apostador
- Oito bets estão sendo processadas por não repassar dados de saldos aos bancos, impedindo a devolução de R$ 159 mi a apostadores — o que prolonga a incerteza sobre quando esses recursos serão recuperados.
- O bloqueio de mais de 16.600 sites ilegais e remoção de milhares de perfis em redes sociais marca a intensificação do combate ao mercado clandestino no período de transição pós-fechamento das bets autorizadas.
Entenda os termos
- Saldo remanescente
- Valor de dinheiro que o apostador deixou depositado na conta da bet e não sacou voluntariamente antes do prazo de encerramento (5/10/2026).
- Medida cautelar
- Ação judicial prévia que busca obrigar uma parte a cumprir uma obrigação ou cessar um dano antes do desfecho final do processo.
- AGU (Advocacia-Geral da União)
- Órgão do governo federal responsável pela representação judicial da União em questões legais e defesa do interesse público.
A apuração deste fato é de BNLData. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.
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