Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Levantamento da Amig aponta que plataformas de apostas online dispensaram centenas de trabalhadores após a proibição federal. O impacto se estende a fornecedores e prestadores de serviço.
Ministro do STF quer evitar acusações de interferência política. Clubes e entidades do setor pressionam pela derrubada da medida, enquanto a campanha de Flávio Bolsonaro monitora o desgaste de Lula.
O senador e candidato à Presidência pelo PL classificou a medida provisória como "populista" e afirmou que ela gerou insegurança jurídica para operadoras reguladas e patrocinadores esportivos.
ANJL e IBJR cedem espaços publicitários em nove jogos da rodada para questionar a MP 1.394/2026 e lançam portal com dados sobre o mercado regulado.
Operação conjunta da SPA e do Ciberlab derrubou mais de mil endereços por dia e identificou 48 contas suspeitas de ligação com o crime organizado.
A partir desta quarta-feira (7), as plataformas de apostas têm até quinta para enviar aos bancos os valores retidos por CPF. A restituição aos apostadores deve ocorrer entre sexta (9) e quarta-feira (14).
Levantamento mapeia as posições dos 54 senadores eleitos sobre o PL 2.234/22 e a regulamentação das apostas de quota fixa; metade da bancada ainda não tem registro sobre o tema.
Em entrevista exclusiva, Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, detalha como a empresa está gerindo os prazos da MP 1.394 e defende que o rastreamento financeiro é a chave para enfrentar as plataformas clandestinas.
Entidades do setor de apostas protocolaram petição urgente no STF argumentando que debater um mercado já desativado equivale a discutir fato consumado. Subsidiariamente, pedem que a transição só comece em 31 de dezembro.
Levantamento da associação do setor detectou mais de 30 mil endereços de apostas clandestinas acessíveis no Brasil após o bloqueio das plataformas autorizadas, determinado pela MP 1.394/2026.
Entidade patronal do setor de apostas em São Paulo articula com sindicato dos trabalhadores alternativas transitórias para reduzir os efeitos da MP nº 1.394/2026 sobre empresas e profissionais.
Em artigo no UOL, o jornalista Paulo Vinícius Coelho avaliou o peso político da decisão que cabe ao ministro do STF sobre a proibição das apostas esportivas no Brasil.
A MP nº 1.394/2026 determina a indisponibilidade das plataformas de quota fixa a partir de 6 de outubro. Quem não sacou o saldo até a meia-noite de segunda-feira (5) ainda tem direito à restituição.
Lei sancionada pela governadora Mailza Assis concentra na Secretaria de Fazenda todas as funções de regulação, autorização e fiscalização do setor no Acre.
Nota Técnica da Secretaria de Comunicação Social define que peças fabricadas antes da proibição se enquadram como "conteúdo legado" e podem ser comercializadas normalmente.
O grupo liberal formado por mulheres argumenta que plataformas que seguiram a lei estão sendo punidas pelos abusos de operadores irregulares, e propõe endurecimento da fiscalização como alternativa.
Instituto questiona nexo causal, individualização de responsabilidades e o que chama de contradição institucional em ação que pede R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.
Ação conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça encaminhou 10.435 domínios à Anatel para derrubada entre 25 de setembro e 1º de outubro.
Advogado especialista em jogos analisa a MP nº 1.394/2026 e aponta que a extinção de outorgas pagas sem indenização cria precedente preocupante para o ambiente de negócios no Brasil.
Ministro Luiz Fux analisa pedidos de suspensão da MP 1.394/2026 e deu 72 horas para a AGU se manifestar. Planalto teme retorno das plataformas ao mercado.
