Marco regulatório das apostas no Brasil: SPA, Ministério da Fazenda, portarias e fiscalização do mercado legalizado.
Advogado analisa as medidas aplicadas pelo Ministério da Fazenda contra seis operadoras autorizadas e aponta que a falha mais comum não foi de conduta, mas de envio de dados ao regulador.
Com o mercado regulado desde janeiro de 2025, o Brasil acumula dados expressivos e endurece regras — mas ainda enfrenta desafios semelhantes aos que Ontario já começou a superar.
Da saúde pública ao banimento de publicidade, os principais postulantes ao Palácio do Planalto apresentam visões distintas sobre o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Sete operações conjuntas percorreram diferentes municípios paraibanos e desmantelaram estruturas de montagem, armazenamento e comercialização clandestina de equipamentos de jogo.
Reunião de emergência no Palácio da Alvorada reuniu vice-presidente e oito ministros para discutir os próximos passos do governo em relação ao setor de bets.
Pesquisa do Instituto Locomotiva e da LCA Consultores mostra recuo da participação clandestina no mercado brasileiro, mas executivos do setor pedem mais ação contra operadores sem licença.
Deputado Marcos Braz protocolou requerimento para pautar proposta que restringe mercados de apostas esportivas a gols e resultados de partidas.
Durante evento com presidenciáveis em Brasília, o candidato do Avante propôs taxação pesada ao setor de apostas esportivas e limite de oito anos para ministros do Supremo.
Cícero Fabiano Melo Silva foi detido em João Pessoa pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul; ação também prendeu dois irmãos em Campo Grande e apreendeu mais de 20 veículos de luxo avaliados em R$ 20 milhões.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a liberação de Bruno Alexssander Souza Silva, o "Buzeira", investigado na Operação Narco Bet por lavagem de dinheiro e organização criminosa ligada a plataformas de apostas.
Comunicados de instituições financeiras ao Ministério da Fazenda sobre suspeitas em casas de apostas caíram de 91 em março para apenas 9 em maio — e o governo tem uma explicação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas determinou a paralisação imediata das plataformas, vinculadas a seis empresas, por descumprimento de normas do mercado regulado.
A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à ADI que contesta norma do Rio Grande do Sul sobre publicidade de apostas, reforçando que o tema é competência exclusiva da União.
A Procuradoria-Geral da República considerou inconstitucional a Lei Estadual 16.508/2026, do Rio Grande do Sul, que impõe regras à propaganda de apostas de quota fixa, e defendeu medida cautelar para suspender a norma.
Evento promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias reuniu empresas, entidades e órgãos públicos para discutir os principais desafios do mercado de apostas após a regulamentação.
Deputada federal propõe tributo mensal de até 6% sobre a arrecadação das casas de apostas, com recursos destinados ao combate à ludopatia no sistema público de saúde.
Requerimento apresentado pelo deputado Julio Lopes propõe audiência pública para questionar as big techs sobre seus mecanismos de controle de anúncios de operadores não autorizados.
Marcos Roberto Cebola e Silva aponta supostas falhas e irregularidades em cinco processos vinculados à Operação Vérnix, que prendeu a influenciadora e advogada em maio de 2025.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda agiu contra empresas por falhas no envio de dados ao SIGAP e descumprimento de regras de jogo responsável.
Propostas apresentadas por três vereadores preveem restrições a patrocínios e contratos com casas de apostas, além de multas e cassação de licenças para quem descumprir as regras.