Fux avalia adiar decisão sobre MP das apostas para após o segundo turno

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estuda postergar a decisão sobre a validade da Medida Provisória nº 1.394 — que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil — para depois do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo apuração do colunista Cézar Feitosa, do UOL, a avaliação de Fux é que julgar o tema antes do pleito poderia render acusações de que o ministro estaria agindo em favor de algum dos candidatos à Presidência da República.

A postura do ministro, no entanto, é alvo de pressão intensa. Clubes de futebol e associações ligadas a emissoras de televisão defendem a derrubada da MP ainda nesta semana, argumentando que a medida rompeu contratos publicitários e gerou insegurança jurídica nos setores de comunicação e esporte. A rodada do Campeonato Brasileiro iniciada na quarta-feira (7/10) deve servir de palco para manifestações: segundo informação que chegou a integrantes do governo e foi discutida no comitê de crise instalado na Casa Civil, jogadores de times com grande torcida devem entrar em campo com camisas estampando o slogan "proibir não é proteger", frase que também deverá aparecer nas placas de publicidade ao redor dos gramados. Um ponto específico de atenção do governo é o São Paulo Futebol Clube, que avalia exibir nos uniformes a marca da Superscore — plataforma de dados esportivos pertencente ao mesmo grupo controlador da Superbet, patrocinadora do clube.

O prolongamento da disputa judicial também interessa à campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Pesquisas qualitativas internas encomendadas pelo candidato apontaram que a MP assinada pelo presidente Lula (PT) tem potencial de reduzir o apoio ao petista. A avaliação da campanha é que o intervalo de 21 dias entre os dois turnos, marcado por protestos de times de futebol, influenciadores e canais de televisão, pode aprofundar esse desgaste. Um aliado de Flávio relatou ao UOL que os próprios clubes comunicaram à campanha a intenção de protestar durante os jogos desta semana.

No campo jurídico, os dois lados apresentaram seus argumentos a Fux. A Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro Jorge Messias, protocolou petição pedindo que o ministro rejeite os recursos das associações do setor e mantenha a proibição em vigor. Messias invocou dados sobre dependência de apostas registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) e um estudo — já contestado pelo FactCheck BNLData — segundo o qual as bets teriam retirado R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025, classificando o problema como um "dragão indomável" e argumentando que a legislação anterior era incompatível com a defesa da dignidade humana, da saúde pública e da segurança financeira das famílias.

Do lado contrário, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram petição conjunta sustentando que o banimento por medida provisória é inconstitucional. As entidades argumentam que "a mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes". A MP 1.394, assinada em 25 de setembro de 2026, vedou novos depósitos imediatamente, com previsão de encerramento dos sites em 5 de outubro e extinção de todas as autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em 25 de outubro. A medida vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei.