Regulação das apostas no Brasil: a MP 1.394 que proibiu as bets, a SPA, as portarias e a fiscalização.
Seis profissionais dos setores jurídico, financeiro e de pagamentos avaliaram se as exigências regulatórias brasileiras para transações em apostas ajudam a combater o mercado ilegal ou podem incentivar canais alternativos não autorizados.
Na 29ª rodada do Brasileirão, o rubro-negro entrou em campo com a frase "Proibir não é proteger" no espaço reservado ao patrocinador máster, em ato contra a MP nº 1.394/2026.
Deputados e senadores ligados ao setor articulam mudanças na MP nº 1.394/2026 e planejam intensificar negociações após o segundo turno presidencial, em 25 de outubro.
A Justiça Federal do DF rejeitou o mandado de segurança da operadora por inadequação do instrumento jurídico; em São Paulo, a plataforma Stake conseguiu suspender temporariamente o bloqueio de seu site.
Encontro técnico realizado em Belo Horizonte reuniu órgãos de defesa do consumidor para debater identificação de anúncios irregulares, coleta de provas e responsabilização de influenciadores digitais.
Analista argumenta que vedar plataformas licenciadas não extingue o comportamento dos apostadores e alerta para a migração ao mercado clandestino.
A associação impetrou mandado de segurança coletivo pedindo que quatro autoridades federais sejam impedidas de executar atos decorrentes da MP 1.394 antes de uma decisão final do Congresso.
Levantamentos indicam entre 52% e 78% de aprovação à MP 1.394, mas diretor do IBJR alerta que aprovação popular não substitui análise de impacto regulatório.
Os dois rivais cariocas vão a campo no domingo com a frase "Proibir não é proteger" nas camisas, em ação financiada pelo setor de apostas contra a Medida Provisória nº 1.394.
A plataforma Vorcaro777 opera após a MP que proibiu as bets no Brasil, tem pagamentos ligados a ex-sócio do 'faraó dos bitcoins' e usa como fachada empresa registrada no nome de uma mulher que nega ser proprietária.
Ofício circular enviado na noite de quarta-feira (7) permite que as operadoras utilizem integrações já existentes para restituir valores aos apostadores, no limite do prazo fixado pela MP 1.394/2026.
Documento elaborado pela SPA-MF e mantido fora do domínio público por 84 dias detalha arrecadação, perfil de apostadores e estruturas de proteção desmontadas pela MP 1.394/2026.
Clube estuda exibir a mensagem "Proibir não é proteger" na partida desta quinta-feira (8), em movimento que reflete o impacto da Medida Provisória nº 1.394 sobre o futebol brasileiro.
A associação que representa 32 operadoras protocolou mandado de segurança coletivo para preservar outorgas e canais de atendimento — e já estuda novo processo para reabrir sites, fluxo financeiro e depósitos.
Advogado que atuou na regulamentação do setor e apresentador Benjamin Back discutem os impactos da MP 1.394 para empresas, clubes de futebol e usuários.
Com receitas de patrocínio cortadas abruptamente, o Fluminense pediu ao TRT-1 prazo extra para honrar débitos trabalhistas. Presidente do Juventude também alerta para efeito cascata no futebol brasileiro.
Juíza federal de São Paulo concedeu liminar parcial à Stake Brazil Ltda., suspendendo o bloqueio do domínio da operadora até a data prevista pela própria MP para extinção das autorizações — pedido de operar até 2029 foi rejeitado.
Governo identificou perfil financeiro incompatível com apostadores comuns e retirou as contas do fluxo automático de devolução para apuração. Ao todo, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda ressarcimento a 26,5 milhões de clientes.
A entidade do setor aposta em duas frentes simultâneas para suspender ou contornar a MP 1.394/2026, que encerrou o mercado regulado de apostas de quota fixa.
Investigação da empresa de cibersegurança ZenoX expõe rede de plataformas fraudulentas que atraem vítimas com promessas de altos retornos e cobram taxas que nunca são reconhecidas pelo sistema.
