SINDIBETS-SP negocia medidas para proteger empregos após proibição das bets

O SINDIBETS-SP, sindicato patronal que representa empresas do setor de apostas no estado de São Paulo, anunciou que está tomando medidas para dialogar com o sindicato representativo dos trabalhadores da área. O objetivo é construir, de forma negociada, alternativas que ajudem a preservar postos de trabalho e a garantir segurança jurídica diante dos efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil.

De acordo com a entidade, as conversas em curso devem avaliar medidas transitórias capazes de oferecer às empresas maior previsibilidade e tempo para lidar com as consequências da MP. O SINDIBETS-SP ressaltou que, caso demissões se tornem inevitáveis, vai trabalhar para que os desligamentos sejam conduzidos "de forma responsável e transparente, dentro dos limites da legislação e dos instrumentos que venham a ser construídos coletivamente". A entidade acrescentou que as medidas resultantes das negociações serão de adesão voluntária.

A MP nº 1.394, editada em 25 de setembro de 2026, vedou novos depósitos nas plataformas de apostas esportivas e cassino online a partir dessa data. Na sequência, os sites das operadoras devem sair do ar em 5 de outubro, os saldos dos apostadores serão devolvidos pelos bancos até cerca de 14 de outubro, e todas as autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda serão extintas em 25 de outubro de 2026, sem ressarcimento das outorgas pagas. A medida tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei.

O impacto sobre o mercado de trabalho é uma das consequências mais imediatas da proibição. O setor havia sido regulamentado ao longo de 2025, período em que dezenas de operadoras obtiveram licenças para funcionar legalmente no país e geraram milhares de empregos diretos e indiretos — em áreas como tecnologia, atendimento ao cliente, marketing e compliance. Com a extinção das autorizações prevista para outubro, empresas do segmento enfrentam a necessidade de reorganizar ou encerrar suas operações no Brasil em prazo muito curto.

O SINDIBETS-SP informou que manterá as empresas associadas atualizadas sobre o andamento das negociações e comunicará "oportunamente propostas, avanços e demais desdobramentos relevantes". A entidade afirmou que seguirá atuando para que os profissionais do setor tenham acesso a "mecanismos legítimos e seguros" durante o período de incerteza.