Governo bloqueia mais de 10 mil sites de bets ilegais em uma semana de proibição

Uma semana após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, o governo federal já havia encaminhado 10.435 sites de apostas ilegais para bloqueio. O balanço foi divulgado na sexta-feira (2) pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O número representa mais que o dobro dos 5.209 domínios informados em coletiva anterior, realizada na terça-feira (29).

A identificação das plataformas e o encaminhamento das solicitações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são feitos em parceria pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp), do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Wellington Lima destacou o ritmo acelerado das operações: "Na última coletiva, tínhamos 5.209 encaminhados. Ontem, tínhamos 8.357. Hoje, já passamos de 10 mil, e esse número continua crescendo", afirmou o ministro.

No campo financeiro, o ministro Dario Durigan informou que a movimentação diária nas plataformas autorizadas — que girava em torno de R$ 600 milhões — foi zerada a partir do dia 26 de setembro, primeiro dia completo de vigência da medida provisória. "A movimentação diária para as casas de apostas, antes de sexta-feira passada, rodava em torno de 600 milhões por dia. E essa é uma movimentação que deixou de existir a partir de sábado, no dia seguinte da entrada em vigor da medida provisória", declarou Durigan. Além disso, o saldo mantido pelos apostadores nas plataformas que operavam legalmente caiu de R$ 2,1 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão, com aproximadamente R$ 652 milhões já resgatados pelos usuários. O prazo para solicitação de saque foi até as 23h59 de segunda-feira (5); os valores remanescentes deverão ser devolvidos pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro.

A ofensiva do governo vai além do bloqueio de sites. A fiscalização alcança também as redes sociais, onde conteúdos, perfis e grupos ligados à promoção de apostas ilegais deixaram de chegar a cerca de 3,5 milhões de usuários em plataformas digitais. O rastreamento das empresas por trás dos domínios bloqueados e das instituições financeiras utilizadas para movimentar recursos também está em curso, com possibilidade de bloqueio das contas envolvidas. Paralelamente, o Ministério da Justiça anunciou a criação de um novo departamento na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) voltado à fiscalização digital, atuando não só contra bets ilegais, mas em outras frentes do ambiente online.

A MP 1.394/2026, editada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. O texto tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para se converter em lei. Loterias tradicionais, como as operadas pela Caixa Econômica Federal, não foram afetadas pela medida.