Flávio Bolsonaro critica MP das Bets e cita impacto em clubes e empresas

O senador Flávio Bolsonaro (PL), que também é candidato à Presidência da República, voltou a se manifestar publicamente contra a Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro de 2026. O texto proibiu a exploração, a oferta e a propaganda de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Para o parlamentar, a decisão foi motivada por cálculo eleitoral, e não por razões de política pública. "Essa canetada que o Lula dá numa medida provisória, pensando mais uma vez em se perpetuar no poder. Ele vê pesquisa, como está todo mundo endividado, e muitos atribuem as bets a esse endividamento, ele toma uma medida populista, há poucos dias da eleição, como se isso fosse ser revertido em votos para ele", declarou.

O senador argumentou que a MP produziu efeito contrário ao pretendido, ao atingir empresas e entidades que operavam dentro da legalidade. Em sua avaliação, a medida "agrediu a segurança jurídica" e prejudicou desde clubes de futebol até lojistas que comercializavam produtos com estampas de patrocinadores do setor. "Você imagina, loja que vende camisa de time pelo Brasil inteiro, tendo que jogar fora o seu estoque, porque na camisa tem a propaganda de uma bet", exemplificou. Ele defendeu que a fiscalização deveria se concentrar nas operadoras ilegais, e não nas que obtiveram autorização formal para funcionar. "As bets ilegais têm que ser coibidas de verdade, mas não são fiscalizadas pelo atual governo", completou.

Outro ponto destacado por Flávio Bolsonaro foi o impacto financeiro sobre as empresas que pagaram outorgas para atuar no mercado regulado. Segundo ele, as operadoras desembolsaram cerca de R$ 30 milhões por licenças com validade de cinco anos, concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda no âmbito da regulamentação aprovada em 2025 — e que a MP extingue sem devolução dos valores. "O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e o cara dá uma canetada", afirmou. O senador também ressaltou o caráter temporário do instrumento jurídico utilizado: "Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar, ela pode deixar de existir".

A MP 1.394 tem vigência inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei. O texto já está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) e, no Legislativo, uma comissão mista foi instalada para analisar a matéria. Até o momento, 48 emendas já foram apresentadas ao texto. A medida não afeta as loterias tradicionais, como as operadas pela Caixa Econômica Federal, que seguem funcionando normalmente.