Bets repassam saldos aos bancos; R$ 1,325 bi aguarda devolução a 26,5 mi de apostadores

As empresas de apostas online deram início nesta quarta-feira (7) ao processo de repasse dos saldos de apostadores às instituições financeiras. Seguindo o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil a partir de 25 de setembro de 2026, as plataformas têm até quinta-feira (8) para separar os valores por CPF e identificar a conta bancária utilizada em cada depósito. Com os dados em mãos, os bancos ficam obrigados a devolver os recursos entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). Havendo algum impedimento para a transferência, o dinheiro será direcionado à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que assumirá a responsabilidade pelo pagamento aos usuários não contemplados pelas demais instituições.

Os números divulgados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, dimensionam a magnitude do processo: R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução, e aproximadamente 26,5 milhões de apostadores mantinham saldo ativo nas plataformas. O prazo para saques voluntários encerrou às 23h59 da segunda-feira (5). Grande parte dos valores está pulverizada em quantias irrisórias: segundo o governo, 86,2 milhões de contas registram saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O volume de contas supera o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que investigará contas com saldos elevados, buscando identificar eventuais casos de lavagem de dinheiro e conexões com organizações criminosas. Na frente do combate às apostas ilegais, o Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a SPA encaminharam 13.241 sites irregulares para bloqueio entre 25 de setembro e 6 de outubro — uma média de cerca de 1,1 mil por dia. No mesmo intervalo, as autoridades solicitaram às plataformas digitais a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores vinculados a apostas, sendo 1.974 pedidos direcionados ao Facebook e 900 ao Telegram.

Quanto às operadoras autorizadas, a terça-feira (6) marcou o primeiro dia completo fora do ar. Dos 188 sites que funcionavam legalmente até segunda-feira, apenas um permanecia ativo na véspera — e o governo informou ter solicitado seu bloqueio imediato. A MP 1.394, que entrou em vigor na data de sua publicação, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O cronograma oficial segue as seguintes etapas: encerramento do saque voluntário em 5/10, saída dos sites do ar em 6/10, envio dos saldos aos bancos entre 7 e 8/10, devolução pelas instituições financeiras de 9 a 14/10, e repasse dos valores com impedimento à Caixa a partir de 14/10.