H2 Gambling Capital: proibição pode desviar R$ 25 bi por ano para bets ilegais

A H2 Gambling Capital divulgou nesta terça-feira, 29, uma revisão de suas projeções para o mercado brasileiro de apostas após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em 25 de setembro e que proibiu as apostas de quota fixa no país. Segundo a consultoria especializada em dados do setor de jogos, a medida pode resultar na transferência de aproximadamente R$ 25 bilhões por ano do mercado regulado para operadores ilegais. A estimativa central situa-se em uma faixa entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, equivalente a 50% a 75% do antigo mercado legal.

Antes da proibição, a H2 projetava que o mercado regulado movimentaria cerca de R$ 40 bilhões em 2026. Com a MP em vigor, a consultoria avalia que aproximadamente 60% desse volume continuará sendo apostado, porém em plataformas que operam à margem da lei. Os outros R$ 15 bilhões simplesmente deixariam de circular no curto prazo. O resultado final, segundo a H2, dependerá sobretudo da eficácia das autoridades em bloquear pagamentos a sites offshore e do tempo de duração da proibição.

Mercado ilegal pode superar R$ 42 bilhões

A H2 estima que, antes mesmo da MP, cerca de 30% do mercado brasileiro — aproximadamente R$ 17 bilhões — já estava concentrado em plataformas não licenciadas. Com a migração projetada de R$ 25 bilhões, esse total poderia saltar para cerca de R$ 42 bilhões. A consultoria também avaliou um cenário alternativo baseado em estimativa da LCA Consultoria, que apontava 41% de participação do mercado ilegal — percentual que a H2 considera elevado, mas que, nesse caso, levaria o setor clandestino de R$ 28 bilhões para cerca de R$ 53 bilhões. As projeções foram respaldadas por uma pesquisa própria realizada em novembro de 2025 com 2.451 apostadores online brasileiros: 39% deles já utilizavam sites não licenciados, grupo que respondia por cerca de 60% dos gastos declarados, e aproximadamente um quarto de todo o valor informado já ia para operadores ilegais.

A consultoria também recorreu a experiências internacionais para embasar seus números. Na Holanda, por exemplo, a H2 estima que metade da redução de gastos no mercado regulado — provocada por mudanças tributárias e limites de depósito — migrou para plataformas offshore. No caso brasileiro, a tendência poderia ser ainda mais intensa, pois uma proibição total elimina qualquer possibilidade de o apostador permanecer no ambiente legal, ao contrário de medidas restritivas parciais. O volume ilegal projetado se aproximaria dos R$ 41 bilhões estimados para 2024, antes de a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das Apostas, entrar em vigor. A diferença, ressalta a H2, é que parcela relevante daquele mercado era atendida por empresas internacionais que depois obtiveram licença no Brasil — e que agora tendem a sair do país, cedendo espaço a operadores que não cumprem requisitos de proteção ao consumidor nem obrigações fiscais.

No campo institucional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira, 28, decreto que cria um comitê interministerial para fiscalizar as apostas online. Paralelamente, representantes do setor regulado buscam reverter, total ou parcialmente, a proibição no Supremo Tribunal Federal. O próprio segmento questiona a capacidade do governo de combater o jogo ilegal, argumentando que nem durante o período em que a atividade era regulamentada as autoridades conseguiram eliminar as operações clandestinas. A MP tem validade de 120 dias — prorrogáveis — e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se converter em lei permanente; caso contrário, seus efeitos serão integralmente anulados.