Governo pede derrubada de 5.209 sites de bets ilegais em força-tarefa pós-MP

Até a última terça-feira (29), o governo federal havia solicitado a derrubada de 5.209 domínios ligados à exploração de apostas irregulares. Desse total, 1.386 indicações partiram da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enquanto 3.823 foram apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que integra a força-tarefa, determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios e notificou cerca de 21 mil prestadoras de serviço sobre as interrupções de acesso. Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça e dizem respeito às ações realizadas desde a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro.

A operação vai além dos sites. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas irregulares. No Telegram, canais, grupos e perfis de bets ilegais somavam 1.014.722 membros e usuários alcançados pelas ações. O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), iniciou também atuação voltada ao TikTok. Oito grandes plataformas digitais — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — foram notificadas para retirar publicidades do ar em até dez dias, com prazo final em 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, as lojas da Apple e do Google deverão remover 186 aplicativos notificados, e em 8 de outubro as próprias plataformas deverão excluir os conteúdos de suas páginas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o trabalho de bloqueio será permanente. "Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas", declarou. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, acrescentou que equipes estão dedicadas a rastrear o fluxo financeiro das operações ilegais para "asfixiar financeiramente as irregularidades" e revelou que, desde a publicação da MP, o número de transações via Pix caiu 10%, conforme dados do Banco Central. A Polícia Federal, em conjunto com polícias civis, já investigava o setor há pelo menos três anos, segundo Lucas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram registradas 12 operações policiais em diversos estados e no Distrito Federal, com ao menos 73 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de prisão e pedidos de sequestro de bens que somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões. Entre as operações estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena.

A MP 1.394/2026 também disciplina a devolução dos valores mantidos nas plataformas. Apostas em aberto, sem resultado apurado nos dez dias seguintes à publicação da medida, serão anuladas e os valores integralmente restituídos; prêmios de apostas já encerradas deverão ser pagos normalmente. Após a saída das plataformas do ar, as operadoras terão dois dias para comunicar às instituições financeiras, por CPF, os montantes a devolver e garantir os recursos necessários — informações que também devem ser repassadas à SPA. Os bancos e demais instituições de pagamento terão, então, sete dias para efetuar as transferências aos apostadores. Em paralelo, o MJSP prepara uma portaria para fiscalizar se loterias estaduais de ao menos seis estados — Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo — estão cumprindo as regras da MP, embora o texto ainda não esteja finalizado.