Braz propõe salvar apostas esportivas da MP e dar 24 meses para patrocínios

O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, protocolou na última quarta-feira (30) cinco emendas à Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. As propostas buscam, principalmente, excluir determinadas modalidades de apostas esportivas do alcance da proibição e garantir um período de adaptação para contratos de patrocínio entre clubes e empresas do setor já firmados antes da vigência da MP.

A emenda central modifica o artigo 1º da MP e distingue entre tipos de aposta esportiva. A proposta mantém a vedação aos cassinos online e às apostas em "ações, eventos isolados ou lances individuais ocorridos durante eventos reais de temática esportiva" — as chamadas apostas ao vivo em micromercados —, mas libera as apostas vinculadas aos resultados finais das partidas. O texto da emenda estabelece que "permanecem plenamente autorizados as apostas de cotas fixas restritas aos resultados consolidados, placares finais e considerações coletivas de partidas esportivas reais, desde que exploradas por agentes devidamente autorizados pelo Poder Executivo". Sobre a medida do governo, Braz declarou nas redes sociais: "Não posso ignorar qualquer decisão que afete diretamente os clubes, seus contratos, suas receitas e milhões de torcedores". O parlamentar acrescentou que não é contra restrições ao setor, mas defende cautela: "Reduzir o jogo é necessário. Mas isso precisa ser feito com segurança jurídica e responsabilidade".

Outra emenda presentada por Braz trata dos vínculos comerciais já existentes entre clubes de futebol e marcas de apostas. O texto prevê a "manutenção da exibição passiva de marcas em materiais estampados em uniformes e arenas decorrentes de contratos de patrocínio vigentes" pelo prazo de 24 meses, criando uma janela de transição para acordos celebrados sob a legislação anterior. O tema é sensível para o futebol brasileiro: o próprio Flamengo ingressou como amicus curiae em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, pedido já acatado pelo tribunal. O clube alegou impacto sobre contratos de patrocínio, financiamento esportivo e modalidades olímpicas e de formação, além de defender que mudanças dessa magnitude respeitem a segurança jurídica dos contratos firmados sob as regras anteriores.

As emendas de Braz integram um conjunto de 12 propostas registradas no Congresso até o momento. Outros três parlamentares também apresentaram alterações ao texto: Beto Preto (PSD-PR), com cinco emendas, Bruno Ganem (PODE-SP) e Pedro Aihara (PP-MG), com uma cada. O prazo para novas emendas encerrava nesta quinta-feira (1º de outubro), conforme o calendário oficial da MP. No Senado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou a favor de manter as apostas esportivas, com proibição restrita aos cassinos online.

A Comissão Mista responsável pela análise da MP já teve sua composição definida, com 13 deputados titulares e 13 senadores titulares, além dos respectivos suplentes. O colegiado ainda não foi instalado e a presidência permanece vaga. A próxima etapa será a reunião de instalação, na qual os parlamentares escolherão presidente e relator. Caberá ao relator analisar o texto original e as emendas apresentadas, elaborando o parecer a ser votado pela comissão. Após essa fase, a MP ainda precisará ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme as regras de tramitação das medidas provisórias.

A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional, encerrando o mercado regulamentado que havia sido estruturado ao longo de 2025. Desde a publicação, operadores estão impedidos de receber novos depósitos; os usuários podiam sacar saldos nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro, quando os sites seriam bloqueados. Valores não sacados voluntariamente devem ser devolvidos pelas instituições financeiras entre 9 e 14 de outubro. A MP tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e depende de aprovação do Congresso para se converter em lei.