Atualizado 3× ao dia · Apostas proibidas pela MP 1.394: veja os prazos
Regulação

Caixa visita Uruguai para estudar modelo estatal de apostas enquanto MP proíbe bets no Brasil

Comitiva de alto escalão da Caixa Loterias esteve em Montevidéu entre 24 e 26 de setembro, justamente quando o presidente Lula assinava a MP 1.394/2026, que baniu as apostas de quota fixa no país.

Caixa visita Uruguai para estudar modelo estatal de apostas enquanto MP proíbe bets no Brasil

Imagem ilustrativa gerada por IA

Representantes da cúpula da Caixa Loterias viajaram ao Uruguai entre os dias 24 e 26 de setembro de 2026 para conhecer de perto o modelo estatal de regulação de apostas esportivas adotado pelo país vizinho. A comitiva era composta pelo superintendente nacional de Loterias, Gabriel Antunes Hess, pelo diretor-executivo de Governança e Estratégia da Caixa, Tiago Cordeiro de Oliveira, e pelo diretor-presidente da Caixa Loterias, Renato Silva Siqueira. Os nomes e o destino da missão foram registrados no Diário Oficial da União. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo na noite de 30 de setembro.

O período da visita coincidiu com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as apostas de quota fixa no Brasil, formalizada na sexta-feira, 25 de setembro, por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026. Em Montevidéu, os representantes do banco estatal se reuniram com a Dirección Nacional de Loterías y Quinielas (DNLQ), órgão que controla o setor de apostas esportivas e loterias no Uruguai. Naquele país, a única plataforma de apostas online autorizada é a Supermatch, operada sob controle governamental, sem concessão de licenças a operadores privados — modelo oposto ao sistema aberto de licenciamento que havia sido implantado no Brasil em 2025. Segundo a Folha de S.Paulo, o próprio Lula já havia demonstrado interesse pelo sistema uruguaio em 21 de setembro, durante encontro com o presidente Yamandú Orsi.

Há, no entanto, diferenças estruturais relevantes entre os dois países que complicam uma eventual adoção direta do modelo uruguaio. A legislação do Uruguai veda expressamente a oferta pela internet de jogos como roleta, caça-níqueis, bingo e poker, modalidades que no Brasil estavam amplamente disponíveis nas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). Além disso, o Uruguai tem população de aproximadamente 3,4 milhões de habitantes, enquanto o Brasil conta com cerca de 214,2 milhões — e somente em 2025, 25,5 milhões de brasileiros jogaram em plataformas autorizadas. Especialistas alertam que um cardápio mais restrito de produtos, sem cassino online, poderia impulsionar a migração de jogadores para plataformas ilegais.

A Caixa já detinha, desde julho de 2025, autorização federal para operar apostas de quota fixa online — produto que ficou conhecido como BetCaixa, mas que nunca chegou a ser lançado. Relatos indicam que o presidente Lula pressionou pelo adiamento do lançamento para evitar desgastes políticos. O atraso chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que cobrou explicações do banco, apontando indícios de desperdício de recursos públicos: a Caixa havia desembolsado R$ 30 milhões pela licença, valor equivalente ao pago pelas empresas privadas do setor.

Questionada sobre a viagem, a Caixa afirmou, em nota enviada à jornalista Bela Megale, de O Globo, que a reunião havia sido agendada antes da edição da MP. Integrantes da cúpula da instituição disseram que o encontro teve caráter institucional e visou ampliar o conhecimento do banco sobre modelos regulatórios considerados robustos. Na nota oficial, a Caixa declarou que "por meio da subsidiária CAIXA Loterias, analisa constantemente, de forma responsável e alinhada ao ambiente regulatório, o mercado de loterias", acrescentando que "realiza com frequência visitas institucionais e participação em eventos para acompanhar aspectos estratégicos, regulatórios e de governança do setor", e que "suas decisões estratégicas observam critérios técnicos, legais e de sustentabilidade".

Análise BetNotícias

O que isso muda na regulação

  • A Caixa estuda imediatamente após a MP 1.394 um modelo de regulação estatal (uruguaio) para eventual reposicionamento no mercado de apostas brasileiro, sugerindo possível transição de um sistema de múltiplas licenças privadas para controle estatal da atividade.
  • Adotar o modelo uruguaio implicaria oferta mais restrita de produtos (sem cassinos online), risco de migração de jogadores para plataformas ilegais e incomparabilidade entre as populações dos países — desafios estruturais para replicar a regulação uruguaia no Brasil.

Entenda os termos

Medida Provisória (MP)
Ato normativo editado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, com força de lei imediata, mas que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para continuar vigendo.
SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda)
Órgão federal responsável pela regulação e autorização das atividades de apostas de quota fixa no Brasil antes da proibição.
DNLQ (Dirección Nacional de Loterías y Quinielas)
Órgão estatal do Uruguai que detém o monopólio da regulação e exploração de apostas esportivas e loterias no país.
Fonte original
Com informações de SBC Notícias Brasil →

A apuração deste fato é de SBC Notícias Brasil. O texto acima, os dados estruturados e a análise foram escritos com inteligência artificial a partir dessa publicação, sem revisão humana antes de ir ao ar. Como funciona. Para conferir o conteúdo na íntegra, acesse a publicação original.

18+ Conteúdo informativo. Desde 25/09/2026, as apostas de quota fixa estão proibidas no Brasil (MP 1.394). O BetNotícias não opera nem indica apostas. Se o jogo trouxe prejuízo, procure o CAPS mais próximo ou ligue 188 (CVV).