Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Subsecretário Carlos Renato Xavier avaliou o balanço da regulamentação do setor de apostas durante painel sobre o futuro do mercado no país, destacando aprendizados, cooperação interinstitucional e o combate ao mercado ilegal.
Associação promove encontro virtual nesta terça (23) para discutir exigências regulatórias a fornecedores de KYC, monitoramento e odds; presidente alerta para risco de exclusão de operadores menores.
Novo decreto obriga bancos e fintechs a interromper transações de plataformas não autorizadas em até 24 horas. Loteria paranaense destaca consequências para apostadores e para a sociedade.
Debate sobre as informações enviadas ao sistema do regulador federal evidencia os desafios técnicos e operacionais do mercado de apostas ainda em fase de consolidação no Brasil.
Associação de Mulheres da Indústria do Gaming endossou o pacote anunciado pelo governo federal na última sexta-feira (19) para asfixiar financeiramente plataformas clandestinas de apostas.
O Decreto nº 13.033, assinado por Lula em 19 de junho de 2026, voltou ao Diário Oficial na terça-feira (23) para corrigir os artigos 4º, 15 e 17, que constavam com incorreções na publicação original.
Secretário-adjunto Fabio Macorin explica como a nova norma resolve o vácuo jurídico sobre competências e obriga bancos a bloquear recursos de bets clandestinas.
Advogado José Frederico Manssur detalhou os mecanismos do decreto que amplia o rastreamento financeiro de operadoras clandestinas e de quem as promove.
Secretário-adjunto da SPA, Fabio Macorin, explica que o Decreto nº 13.033/2026 estrutura o combate a operadores clandestinos e esclarece responsabilidades de fiscalização que antes eram nebulosas.
Pequenas e médias empresas de pagamento querem renegociar o prazo de 24 horas para bloquear contas de plataformas clandestinas e a responsabilidade solidária por dívidas fiscais previstas na nova regulamentação.
A Loterias do Paraná inspecionou pontos de venda em Ponta Grossa, Tibagi e Telêmaco Borba, verificando equipamentos, sistemas e cumprimento das normas de jogo responsável.
A federação que representa os bancos classificou a medida como "altamente positiva e crucial" e afirmou ter participado da construção do arcabouço normativo.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul afastou as impugnações das empresas rivais e confirmou a Dodmax Tecnologia S/A como vencedora do pregão para operar a plataforma tecnológica da loteria estadual, em contrato de cerca de R$ 51,4 milhões.
Para o presidente da entidade, Witoldo Hendrich Jr., o Decreto nº 13.033/2026 e a Lei nº 15.358/2026 institucionalizam medidas que a associação já defendia, mas próximos passos ainda são necessários.
Aprovação de projetos que destinam parte da arrecadação das bets à educação e à inclusão social reacende o debate sobre o papel do mercado regulado no financiamento de políticas públicas no Brasil.
Ministério da Fazenda publica normas que responsabilizam bancos e meios de pagamento por transações com operadores sem licença e dão 24 horas para bloqueio das operações.
Projetos aprovados no Congresso destinam parte da arrecadação do setor de apostas a pessoas com deficiência e à criação de uma Universidade do Esporte, mas especialistas alertam para riscos na gestão dos recursos.
Portaria e decreto publicados em 2026 endurecem o cerco a operadores não licenciados, prevendo bloqueio de contas, perdimento de bens e responsabilização de quem divulgar plataformas clandestinas.
A federação que representa os bancos brasileiros classificou a medida dos ministérios da Fazenda e da Justiça como "altamente positiva e crucial" para combater o mercado clandestino de apostas.
Entidades do mercado regulado celebraram a medida assinada pelo presidente Lula, que autoriza bloqueio de contas e confisco de bens de operadores sem licença.