Fintechs pressionam SPA para suavizar regras contra bets ilegais

Representantes de pequenas e médias fintechs de pagamento estão buscando reuniões emergenciais em Brasília para tentar alterar pontos da regulamentação do Ministério da Fazenda que endurece o combate às plataformas de apostas ilegais. O movimento, relatado pela Coluna Guilherme Amado no AmadoMundo na segunda-feira (22/6), concentra-se em agendas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela supervisão do mercado de apostas esportivas no Brasil.

O principal alvo da pressão são dois mecanismos previstos na nova norma: o prazo de 24 horas para o congelamento de contas de bets após notificação oficial e a responsabilidade tributária solidária imposta a intermediários de pagamento que "contribuam para a exploração irregular" de apostas clandestinas. Na prática, a fintech que não cumprir a janela de bloqueio passa a responder pelas dívidas fiscais da plataforma irregular — uma exposição financeira potencialmente fatal para empresas de menor porte.

O setor argumenta que há um risco concreto de "efeito dominó de falências" caso a norma seja aplicada em sua forma atual. O raciocínio defendido junto à SPA é o de que muitas dessas empresas não teriam condições técnicas ou operacionais de distinguir, no momento do processamento das transações via Pix, quais plataformas operavam dentro da legalidade e quais estavam à margem da lei. Os grandes bancos, dotados de sistemas de conformidade mais robustos, não enfrentam o mesmo grau de exposição, o que coloca as fintechs em posição de maior vulnerabilidade diante das novas exigências.

O contexto que explica a pressão é direto: diversas dessas fintechs cresceram processando transações de plataformas de apostas que operavam sem autorização. Com a regulamentação do mercado brasileiro de apostas esportivas, iniciada formalmente em 2025, a SPA passou a exigir licença para operação e a responsabilizar toda a cadeia de pagamentos pelo cumprimento das regras. A busca por flexibilização revela a tensão entre a velocidade da fiscalização estatal e a capacidade de adaptação de empresas que construíram parte de seus negócios em um ambiente ainda sem regras claras.

Até o momento, a Secretaria de Prêmios e Apostas não se pronunciou publicamente sobre o resultado ou o andamento das conversas com o setor. O desfecho das negociações pode definir se a norma será mantida em sua redação original ou se haverá ajustes nos prazos e critérios de responsabilização dos intermediadores de pagamento.