Regulação
BiS Brasília 2026 debate regulação e futuro do mercado de apostas no Brasil
Evento reúne autoridades e lideranças do setor para discutir os rumos do mercado de iGaming e apostas esportivas no país.
Marco regulatório das apostas no Brasil: SPA, Ministério da Fazenda, portarias e fiscalização do mercado legalizado.
Evento reúne autoridades e lideranças do setor para discutir os rumos do mercado de iGaming e apostas esportivas no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) anunciou a realização de uma audiência pública voltada ao segmento de fornecedores B2B do mercado de apostas no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas marcou audiência pública com foco na regulamentação das plataformas que operam apostas online no Brasil.
No BiS Brasília, presidente da LOTERJ e representante do governo federal pediram padronização da comunicação como forma de distinguir operadores autorizados de plataformas ilegais.
A associação afirma que Milly Lacombe errou ao dizer que operadoras de apostas no Brasil não pagam impostos, e apresenta dados da Receita Federal para contestar a afirmação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas editou portaria e instrução normativa que obrigam as casas de apostas a bloquearem usuários que aderirem ao programa de renegociação de dívidas.
Portaria do Ministério da Fazenda amplia a lista de pessoas impedidas de apostar em quota fixa, incluindo os participantes do programa de renegociação de dívidas criado por medida provisória.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.044/2025, que responsabiliza bancos, fintechs e processadoras de pagamento pelo combate às plataformas de apostas clandestinas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou aviso de audiência pública para colher subsídios à portaria que definirá critérios de reconhecimento de fornecedores de serviços às bets. O evento ocorrerá em 25 de junho, em formato híbrido.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto que obriga bancos, fintechs e processadoras de pagamento a identificar e bloquear transações ligadas a operadoras de apostas não autorizadas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas recebeu pedidos de empresas de diferentes perfis, incluindo a Nosso Time iGaming, subsidiária do PicPay. A autorização é obrigatória desde janeiro de 2025.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda concedeu autorização à empresa paulistana para explorar apostas de quota fixa e jogos virtuais até 2031. Com a nova licença, o mercado regulado brasileiro chega a 84 empresas autorizadas e 192 marcas em operação.
Com a alíquota sobre o GGR das bets subindo progressivamente até 15% em 2028, empresas regulamentadas e especialistas alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas — fenômeno já registrado na Holanda.
Levantamento feito na Região Metropolitana de São Paulo mostra que apenas 1% dos eleitores evangélicos apontam as apostas online como razão para rejeitar o presidente. Corrupção lidera os motivos, com 34,5%.
Lei sancionada por Lula autoriza operação de bets vinculadas à FIFA durante o torneio, com processo acelerado de licenciamento e regras proporcionais ao período do evento.
A Secretaria de Prêmios e Apostas convocou uma audiência pública com foco na regulamentação das empresas que operam apostas online no Brasil.
O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por maioria, em sessão plenária, parecer que aponta incompatibilidade entre a norma proibicionista e a Constituição Federal de 1988.
Lideranças do segmento de iGaming analisam iniciativa voltada ao combate à operação ilegal de apostas no Brasil.
Projeto de lei que destina uma fatia da receita das casas de apostas a políticas voltadas às pessoas com deficiência avança com parecer positivo.
Dirigentes lotéricos se reuniram com o relator dos PLs 5.931/2025 e 5.941/2025 e com a Caixa Econômica Federal nos dias 27 e 28 de maio de 2026, mas encerraram as tratativas sem consenso nos temas centrais.