Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Governo Federal publicou normas que responsabilizam solidariamente bancos e meios de pagamento que continuem processando transações para operadoras de apostas sem autorização.
Especialistas do TozziniFreire Advogados analisam como a designação das facções brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos impõe novos e severos riscos regulatórios ao setor de apostas no Brasil.
Artigo publicado na Folha de S.Paulo por lideranças da Associação de Mulheres da Indústria do Gaming argumenta que extinguir as apostas legais fortaleceria o mercado ilegal e abriria mão de R$ 16 bilhões em arrecadação.
Iniciativa divulgada nesta quarta-feira (18/6) usa vídeos nas redes sociais para alertar brasileiros sobre apostas conscientes e riscos de plataformas irregulares durante o torneio.
O ministro da Fazenda afirmou que a taxação de apostas esportivas corrige uma distorção histórica e prometeu novidades no combate ao mercado ilegal de bets.
A sanção da Lei nº 14.790/2023 encerrou quase oito décadas de vedação ao jogo no país e abriu caminho para o lançamento oficial do mercado regulamentado em 1º de janeiro de 2025, com 66 operadores licenciados.
Subprocurador Lucas Furtado encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União apontando possíveis falhas de transparência no processo de licenciamento das operadoras de apostas.
O MPRN, em parceria com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, deflagrou ação contra grupo de 37 empresas suspeitas de explorar apostas sem autorização em território nacional.
Portaria MF nº 1.766 estabelece que bancos, fintechs e quem divulgar publicidade de operadores sem licença federal poderão responder solidariamente pelos tributos devidos.
SPA e Sedigi formalizaram parceria técnica para identificar práticas manipulativas em bets e fortalecer a proteção do consumidor apostador no ambiente digital.
Portaria MF nº 1.766 estabelece que instituições financeiras têm 24 horas para bloquear transações após notificação, enquanto anunciantes de operadores irregulares já respondem imediatamente.
Secretária Daniele Cardoso anunciou que a ferramenta deve ser lançada ainda em 2025 e integrada ao sistema de autoexclusão, que já soma 603 mil pedidos.
Especializada em proteção ao apostador e conformidade regulatória, a Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo passa a integrar o quadro de associados da entidade.
A Secretaria de Prêmios e Apostas planeja lançar ainda este ano um painel consolidado com movimentações dos usuários em casas de apostas, integrado à plataforma de autoexclusão voluntária.
Executivos e investidores reunidos no evento elegeram o país como uma das maiores oportunidades do setor, mas alertaram que atuar no mercado regulado exige preparo técnico e conformidade rigorosa.
Governador Paulo Dantas enviou à Assembleia Legislativa projeto que autoriza o Estado a explorar ou conceder operação de modalidades lotéricas, com toda a receita líquida destinada ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
A Secretaria de Prêmios e Apostas reuniu autoridades, operadoras e especialistas para debater jogo responsável, saúde mental e publicidade no mercado regulado.
O subprocurador Lucas Rocha Furtado questiona o sigilo parcial adotado pelo Ministério da Fazenda nos processos de autorização das bets e pede transparência plena, inclusive sobre a identidade dos beneficiários finais.
Sub-procurador do MPTCU aponta falta de transparência nos procedimentos da SPA e pede análise dos sócios e beneficiários finais das bets autorizadas.
A Associação Brasileira de Jogos realiza duas sessões do projeto ABRAJOGO Talks em junho, com foco em tecnologias críticas, provedores de conteúdo e reforma tributária no setor de iGaming.