SPA considera bem-sucedido o primeiro ano completo de regulação das bets no Brasil

O subsecretário da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, Carlos Renato Xavier, fez um balanço positivo do primeiro ano completo de regulação das apostas esportivas no Brasil. Durante sua participação no painel "Futuro das Apostas no Brasil", ele classificou o período como de "sucesso pleno". "A regulação do setor de apostas no Brasil já se mostra uma solução bem-sucedida quando comparada ao longo período sem regras. A existência de um ambiente regulado, com a atuação permanente do Estado e a atenção da SPA voltada aos normativos de proteção ao consumidor, à preservação da economia popular e à saúde da indústria, reduz conflitos e evita que problemas se agravem na ausência de controle", afirmou o executivo.

Xavier ressaltou que, desde o início do processo regulatório, em 2024, a SPA adotou uma postura proativa tanto na concessão de autorizações quanto na elaboração de normas para o setor. Ele reconheceu que o período também representou uma curva de aprendizado para a própria equipe da subsecretaria. "Foi um período de aprendizado intenso inclusive para nossa equipe, que buscou aperfeiçoamento técnico e conhecimento em diálogo com operadores, provedores e demais stakeholders do mercado", declarou. Segundo ele, o órgão recorreu às melhores experiências regulatórias internacionais para estruturar o modelo brasileiro, aproveitando a oportunidade de observar falhas e insucessos de outros países antes de definir suas próprias salvaguardas.

Atuação coordenada entre órgãos do governo

O subsecretário destacou que a fiscalização do mercado de apostas no Brasil vai além da SPA. Na semana anterior ao painel, representantes de diferentes instâncias do governo — incluindo o Ministério da Saúde, o Conar e a Secretaria de Defesa do Consumidor — participaram de um debate no Congresso Nacional sobre o setor. Para Xavier, o encontro evidenciou a amplitude do monitoramento. "Há uma atuação coordenada e vigilante de diferentes órgãos. Isso reforça a necessidade de monitoramento próximo para assegurar um mercado saudável, duradouro e livre de fraudes", disse ele.

Combate ao mercado ilegal como principal desafio

Entre os pontos de maior atenção, Xavier apontou o mercado clandestino como o principal desafio para a consolidação do setor regulado. Ele informou que duas normas voltadas ao combate à ilegalidade foram publicadas na semana anterior ao evento. O subsecretário também destacou uma mudança de tom nas esferas mais altas do governo. "Observamos uma mudança relevante no discurso institucional, com o alinhamento entre Presidência da República, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça para direcionar esforços ao foco correto. Não é retroceder no processo de regulação. É intensificar o combate aos ilegais, que atuam à margem das regras e ampliam riscos ao consumidor, à economia e à integridade do setor", afirmou. Para ele, a regulação, aliada à fiscalização efetiva e à cooperação entre instituições, é fundamental para garantir um mercado de apostas responsável, transparente e sustentável no país.