Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Uma proposta em discussão no mercado de iGaming prevê ampliar o papel das instituições financeiras no combate a plataformas de apostas que operam fora da regulação brasileira.
O Projeto de Lei Nº 4.044/2025 já passou pela Comissão de Finanças da Câmara e prevê multas de até R$ 20 milhões para instituições financeiras que descumprirem as novas regras.
Executivos do segmento de iGaming analisam iniciativa voltada ao combate às operações clandestinas de apostas no Brasil, tema central na agenda regulatória do país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda convocou uma audiência pública para discutir a regulamentação dos provedores de apostas esportivas pela internet.
A Secretaria de Prêmios e Apostas autorizou a Nosso Time iGaming Ltda a explorar apostas de quota fixa e jogos virtuais sob a marca Joga Junto, com validade de cinco anos.
Portaria publicada no Diário Oficial em 5 de maio de 2026 veda o acesso às plataformas de apostas de quota fixa para quem aderir ao programa federal de renegociação de dívidas.
Evento reúne autoridades regulatórias e lideranças do setor de iGaming para discutir os rumos do mercado de apostas no país.
No BiS Brasília, presidente da LOTERJ e representante do governo federal pediram padronização da comunicação como forma de distinguir operadores autorizados de plataformas ilegais.
A associação afirma que Milly Lacombe errou ao dizer que operadoras de apostas no Brasil não pagam impostos, e apresenta dados da Receita Federal para contestar a afirmação.
A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou aviso de audiência pública para colher subsídios à portaria que definirá critérios de reconhecimento de fornecedores de serviços às bets. O evento ocorrerá em 25 de junho, em formato híbrido.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, projeto que obriga bancos, fintechs e processadoras de pagamento a identificar e bloquear transações ligadas a operadoras de apostas não autorizadas.
Com a alíquota sobre o GGR das bets subindo progressivamente até 15% em 2028, empresas regulamentadas e especialistas alertam para o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas — fenômeno já registrado na Holanda.
Levantamento feito na Região Metropolitana de São Paulo mostra que apenas 1% dos eleitores evangélicos apontam as apostas online como razão para rejeitar o presidente. Corrupção lidera os motivos, com 34,5%.
Lei sancionada por Lula autoriza operação de bets vinculadas à FIFA durante o torneio, com processo acelerado de licenciamento e regras proporcionais ao período do evento.
O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por maioria, em sessão plenária, parecer que aponta incompatibilidade entre a norma proibicionista e a Constituição Federal de 1988.
Charcy Liu, diretora de Marketing da fornecedora, detalha estratégia de expansão regional, lançamentos previstos para o SBC Summit Americas e a abordagem da empresa diante das regulamentações no Brasil e na América Latina.
Dirigentes lotéricos se reuniram com o relator dos PLs 5.931/2025 e 5.941/2025 e com a Caixa Econômica Federal nos dias 27 e 28 de maio de 2026, mas encerraram as tratativas sem consenso nos temas centrais.