Qualidade de dados no SIGAP exige cooperação entre operadores e regulador

As discussões em torno da qualidade dos dados transmitidos ao SIGAP — Sistema de Gestão de Apostas e Prêmios do governo federal — têm colocado em evidência um dos principais desafios do mercado regulado de apostas no Brasil: garantir que as informações enviadas ao regulador sejam consistentes, íntegras e entregues dentro dos prazos exigidos. A avaliação é de Robson Salvador, diretor de Ouvidoria da Lindau Gaming S.A., que defende que essa responsabilidade deve ser encarada como prioridade por todas as empresas autorizadas a operar no país.

Para Salvador, porém, o cenário precisa ser lido com a devida complexidade. O mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online regulados ainda está em fase de consolidação — as primeiras licenças definitivas foram concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, a partir de 2025 —, e o ecossistema envolve múltiplos agentes: operadores, fornecedores de tecnologia, integradores, plataformas de homologação e órgãos fiscalizadores. Em ambientes regulatórios novos, pondera o executivo, é natural que surjam dúvidas de interpretação, necessidade de ajustes técnicos e descompassos nos processos de reporte.

O diretor também chama atenção para situações específicas que tornam o tratamento dos dados mais sensível, como operações encerradas, marcas que passaram por mudança de razão social e ajustes cadastrais com impacto nos registros históricos. Esses casos, segundo ele, exigem análise individualizada e não podem ser tratados de forma genérica. Nesse contexto, Salvador destaca o papel de consultorias especializadas — citando como exemplo a Safefy — no suporte à interpretação regulatória, ao saneamento de dados e à interlocução técnica entre os diferentes atores do setor.

A conclusão do artigo reforça que conformidade regulatória não se resume ao cumprimento formal de obrigações. Ela depende, igualmente, de diálogo técnico, orientação clara por parte do regulador, previsibilidade jurídica e aperfeiçoamento contínuo dos processos por todas as partes envolvidas. "Um mercado forte se constrói com fiscalização. Mas também se constrói com diálogo, maturidade institucional, segurança jurídica e previsibilidade", escreve Salvador. O posicionamento reflete um debate crescente no setor sobre como equilibrar o rigor da fiscalização com a capacidade operacional real dos agentes regulados em um mercado ainda em estruturação.