AMIG apoia medidas contra ilegais e cobra isonomia para operadores licenciados

A Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG) divulgou nota de apoio às medidas anunciadas pelo governo federal na sexta-feira (19) com o objetivo de cortar o fluxo financeiro de operadores ilegais de apostas online no Brasil. O pacote também amplia a responsabilização de bancos e influenciadores digitais com vínculos ao mercado clandestino. Para a entidade, as ações caminham "na direção correta" e são necessárias para consolidar o modelo regulatório brasileiro.

No comunicado assinado pelas fundadoras da associação, a AMIG defende que o principal obstáculo do setor não são as empresas autorizadas, mas as plataformas que operam à margem da lei. "O maior desafio do setor não é a atuação das empresas autorizadas, mas sim das plataformas clandestinas, que operam à margem da legislação, não recolhem tributos, não implementam mecanismos de jogo responsável, não cumprem obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e não oferecem qualquer proteção aos consumidores", diz o texto oficial. A entidade ressalta ainda que as empresas licenciadas realizaram investimentos significativos para atender às exigências regulatórias vigentes e não podem competir em pé de igualdade com quem simplesmente ignora as regras. "Um mercado saudável depende de isonomia regulatória e de fiscalização efetiva", conclui o trecho.

A associação defende que o enfrentamento eficaz ao mercado ilegal requer uma frente unificada, envolvendo o Poder Público, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, instituições financeiras, provedores de internet, plataformas digitais e os próprios operadores autorizados. A SPA é o órgão responsável pela regulação e fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil desde a implementação do marco regulatório, que estabeleceu requisitos como licenciamento formal, proteção ao apostador, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro — obrigações que as plataformas ilegais sistematicamente descumprem.

A AMIG também destacou a dimensão social do processo de consolidação do setor regulado. Segundo a entidade, um mercado legal e transparente favorece a geração de empregos formais, fortalece programas de compliance e contribui para ambientes corporativos mais diversos e inclusivos. A nota ressalta especificamente o avanço das mulheres em posições de liderança na indústria de apostas, argumentando que um setor regulado e comprometido com boas práticas é condição essencial para ampliar essa participação. Criada justamente para promover o reconhecimento e a presença feminina no iGaming, a AMIG encerra o comunicado reafirmando seu compromisso com "uma regulação técnica, eficiente e baseada em evidências, que fortaleça o mercado legal, proteja os consumidores, preserve a integridade do esporte e incentive um ambiente de negócios capaz de gerar desenvolvimento econômico e inclusão para toda a sociedade".