Notícias sobre regulação no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Medidas aprovadas e em tramitação direcionam fatia dos tributos do setor de apostas para a Polícia Federal e para pessoas com deficiência. Especialistas cobram combate ao mercado ilegal para sustentar o ciclo.
Associação reconhece avanços do pacote anunciado pelo governo em 10 de julho, mas levanta ressalvas sobre critérios de responsabilidade, combate ao mercado ilegal e composição do grupo de trabalho da Senacon.
Juiz convocado indeferiu o efeito suspensivo pedido pela empresa, preservando a tutela de urgência que exige verificação de idade infalível antes de a plataforma voltar a operar.
Portaria do Ministério da Fazenda determina que todos os anúncios de bets autorizadas no Brasil exibam mensagens de advertência sobre os riscos do jogo.
Com a regulamentação em vigor, transparência e governança passaram a ser fatores decisivos para a sobrevivência e o crescimento das operadoras de apostas no país.
Pesquisa do Datafolha aponta recuo de 15% para 10% no percentual de apostadores que usam cartão de crédito, modalidade proibida no mercado regulado brasileiro.
Apenas seis empresas solicitaram autorização para entrar no mercado de apostas esportivas no período, ante 227 pedidos registrados no auge do setor, em 2024.
Ministro Edson Fachin recebeu o titular da Fazenda, Dario Durigan, para discutir combate a plataformas ilegais, aperfeiçoamento das regras do setor e julgamentos previstos para o segundo semestre.
O presidente do STF e o ministro da Fazenda discutiram fiscalização, proteção ao apostador e o enfrentamento a plataformas clandestinas no Brasil.
Processo lançado em maio de 2025 para identificar padrões de jogo problemático nas loterias foi encerrado 27 minutos após ser retomado. Banco cita reavaliação estratégica e inadequação das propostas.
Ministro Dario Durigan se reuniu com Edson Fachin e apresentou evidências de uso criminoso de licenças locais; STF deve julgar o mérito das ações sobre bets a partir de agosto.
O Nudecon/DPDF encaminhou representação ao Ministério da Educação após identificar questão de prova que incentiva o uso de apostas no ensino de matemática para estudantes do ensino médio.
Presidente da Corte sinalizou avanço no mérito das principais ações sobre bets após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Governo já bloqueou 56 mil plataformas ilegais e contabiliza quase um milhão de autoexclusões.
Ministro Dario Durigan encontrou o presidente do STF, Edson Fachin, para reforçar cautelares que impedem municípios e estados de autorizar plataformas de apostas por conta própria.
O ministro da Fazenda visitou o presidente do Supremo e defendeu a continuidade das cautelares que limitam autorizações de operadores por entes subnacionais, citando uso criminal de licenças municipais.
Cinco lideranças do setor de jogos analisam o cenário político e regulatório que cerca o PL 2.234/2022, projeto que aguarda votação no plenário do Senado Federal.
Duas portarias publicadas pelo governo federal enrijecem as regras de propaganda para bets no país, exigindo avisos sobre dependência, perda de dinheiro e a proibição de associar apostas a investimentos.
O presidente do STF e do CNJ alertou, durante evento em Brasília, que plataformas clandestinas de apostas estão sendo exploradas por organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos.
Pesquisa realizada em maio de 2026 mostra redução em indicadores de comprometimento financeiro entre apostadores brasileiros, embora o valor médio mensal gasto nas plataformas tenha aumentado em relação a 2024.
Pesquisa mostra queda nos indicadores de endividamento ligados a apostas entre 2024 e 2026, enquanto o percentual de brasileiros que apostam segue estável em 7%.