Cassinos físicos no Brasil: especialistas avaliam chances reais de legalização

O Brasil percorreu um caminho pouco convencional ao regulamentar jogos de azar: primeiro veio o mercado digital, com a estrutura de apostas de odds fixas que entrou em operação regulada em 2025, e só depois viria — se aprovado — o mercado físico de cassinos. Agora, com o projeto de lei PL 2.234/2022 já aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas sem data definida para votação no plenário, a pergunta que domina o setor é: qual a real probabilidade de os cassinos físicos serem legalizados nos próximos anos? A Focus Gaming News Brasil reuniu cinco especialistas para responder a essa questão.

Mercado digital como prova de conceito

Para Alex W. Pariente, fundador e diretor da Pariente Advisory, os resultados do mercado online já eliminam qualquer dúvida sobre a demanda. Segundo ele, em seu primeiro ano completo de operação regulada, o setor gerou aproximadamente R$ 37 bilhões em receita bruta de jogos — acima do que o próprio governo projetava —, com cerca de 25 milhões de brasileiros participando e quase R$ 10 bilhões devolvidos ao Estado em tributos. "Esse não é um mercado especulativo; é um mercado comprovado, evidência de como os brasileiros abraçaram firmemente os jogos como forma de entretenimento", afirma. Para Pariente, o obstáculo à legalização dos cassinos físicos não é econômico, mas político: "O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Justiça do Senado, e conta com o apoio de aproximadamente seis em cada dez brasileiros. O obstáculo é político, uma minoria determinada e um calendário legislativo que continua adiando a votação, agora em ano eleitoral." Ele acrescenta que toda a arquitetura regulatória construída para o mercado online — licenciamento, combate à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor — já serviria de base para um eventual marco dos cassinos terrestres.

Ano eleitoral como fator de bloqueio

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos (ANJL), e Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), convergem no diagnóstico: 2026 é um ano atípico que dificulta o avanço da pauta. Jorge avalia que discussões de natureza técnica estão sendo contaminadas por avaliações ideológicas e acredita que, após o encerramento do ciclo eleitoral, o clima no Congresso deverá se tornar mais favorável. "Da mesma forma que foi feito com o mercado digital, a proposta prevê uma regulamentação rígida sobre o mercado físico, inclusive limitando a quantidade de cassinos em resorts no país", destaca. Magnho José vai além e alerta para um risco estrutural: dois terços do Senado serão renovados nas próximas eleições, e o novo equilíbrio de forças poderá ser mais ou menos favorável à legalização. Ele também aponta que os problemas de imagem acumulados pelo mercado de apostas online — decorrentes de anos sem regulamentação adequada — acabaram dificultando, e não facilitando, o debate sobre os cassinos físicos. "Acredito que, se o rumo for corrigido no setor de jogos online e não houver um Congresso excessivamente conservador, a aprovação do projeto no Senado poderá ser viável nos próximos dois anos", avalia.

STF e a janela de 2027

Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) e diretor jurídico da Draftea, introduz uma variável que pode redesenhar todo o cenário: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 966.177, agendado para agosto. A ação questiona se a proibição de jogos de azar estabelecida em 1941 foi recepcionada pela Constituição de 1988. Marcondes esclarece que uma eventual descriminalização pelo STF não equivale à legalização dos cassinos, mas alteraria profundamente a dinâmica política. "Esse cenário provavelmente acelerará a aprovação do PL 2.234, em vez de retardá-la", afirma. Ele indica que a votação em 2026 é improvável, mas aposta na janela de 2027, com a nova legislatura. O argumento fiscal deve pesar: segundo o senador Irajá, relator do projeto, a legalização poderia gerar mais de R$ 20 bilhões anuais em receita para União, estados e municípios. Alessandro Valente, cofundador da Super Afiliados e responsável pelo evento BiS SiGMA South America, reforça esse olhar de longo prazo e lembra que o Brasil é hoje uma exceção nas Américas — praticamente o único país da região que ainda proíbe cassinos em solo nacional, desde 1946 —, e que a regulamentação representa o caminho mais seguro para gerar empregos, arrecadação tributária e investimentos em turismo de forma sustentável.