Defensoria do DF pede ao MEC retirada de conteúdo que usa bets como ferramenta pedagógica

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) acionou o Ministério da Educação (MEC) após identificar uma questão de prova que propõe o uso de apostas esportivas como recurso pedagógico no ensino de matemática. A ação partiu do Núcleo de Defesa do Consumidor da instituição (Nudecon/DPDF), que encaminhou representação formal ao MEC solicitando apuração do caso e a retirada imediata do material. O conteúdo questionado integra o curso "Mais Ensino Médio", hospedado na plataforma AVAMEC e destinado à formação de professores da rede pública de ensino.

Segundo o documento, a questão em causa aponta como correta uma alternativa que estimula o uso de bets entre estudantes. A Defensoria reconhece que o enunciado menciona riscos como dependência e endividamento, mas avalia que isso não é suficiente para neutralizar o potencial de danos. Para o Nudecon/DPDF, a abordagem contribui para normalizar práticas prejudiciais entre adolescentes, grupo protegido por legislação específica — incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normas do marco regulatório das apostas, que proíbem a participação de menores de 18 anos. O defensor público coordenador do núcleo, Antônio Carlos Cintra, foi categórico: "Não é papel da escola legitimar ou normalizar práticas que já são reconhecidamente nocivas. A educação deve atuar na prevenção, esclarecendo riscos e promovendo escolhas conscientes, e não estimulando comportamentos potencialmente prejudiciais."

A representação também traz dados que reforçam a preocupação da instituição. Levantamentos citados no documento indicam que cerca de 17% da população brasileira apostou no último ano e que aproximadamente 7% já apresenta comportamento de risco ou problemático. Entre adolescentes de 14 a 17 anos, mais de 10% já tiveram contato com apostas, mesmo diante da vedação legal. O texto ainda menciona que bilhões de reais de programas sociais, como o Bolsa Família, foram direcionados a plataformas de apostas, além de estudos que associam a ludopatia — vício em jogos de azar — a quadros de depressão, ansiedade e elevação do risco de suicídio.

Entre as medidas exigidas, a DPDF solicitou a abertura de procedimento administrativo para identificar os responsáveis pela elaboração do conteúdo e verificar sua compatibilidade com a legislação educacional e com o ECA. O órgão também pediu a retirada imediata do material da plataforma AVAMEC e a adoção de providências para impedir a veiculação de conteúdos semelhantes no futuro. O MEC tem prazo de 15 dias para responder à representação. O caso ocorre em meio ao processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil, conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que tem entre suas diretrizes a proteção de públicos vulneráveis e a promoção do jogo responsável.