PF cria divisão inédita para reprimir apostas ilegais e manipulação esportiva
Portaria do Ministério da Justiça formaliza a DRAME na estrutura da Polícia Federal, primeira unidade dedicada ao setor de apostas na história da corporação.
Notícias sobre fiscalização no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Portaria do Ministério da Justiça formaliza a DRAME na estrutura da Polícia Federal, primeira unidade dedicada ao setor de apostas na história da corporação.
Desde a edição da MP 1.394/2026, o Ministério da Justiça mapeou 16.627 endereços irregulares e mais de 20 mil perfis e grupos em redes sociais ligados à divulgação de bets.
Presidente do tribunal, desembargador Johonsom Di Salvo, atendeu a pedido da União ao identificar "grave lesão à ordem pública" e risco de efeito multiplicador na decisão de primeira instância.
Encontro técnico realizado em Belo Horizonte reuniu órgãos de defesa do consumidor para debater identificação de anúncios irregulares, coleta de provas e responsabilização de influenciadores digitais.
Governo identificou perfil financeiro incompatível com apostadores comuns e retirou as contas do fluxo automático de devolução para apuração. Ao todo, R$ 1,325 bilhão ainda aguarda ressarcimento a 26,5 milhões de clientes.
Operação conjunta da SPA e do Ciberlab derrubou mais de mil endereços por dia e identificou 48 contas suspeitas de ligação com o crime organizado.
Decreto publicado em 28 de setembro regulamenta o colegiado previsto na MP que proibiu as apostas de quota fixa, com atribuições que vão do bloqueio de sites ao rastreamento de fluxos financeiros.
Ministro Dario Durigan revelou o achado nesta sexta-feira (2/10); movimentações atípicas serão apuradas pela Polícia Federal em conjunto com o governo federal.
A Polícia Federal encaminhou ao Ministério da Justiça proposta de reestruturação interna com 17 novas unidades administrativas, incluindo setores específicos para apostas ilegais e fraudes esportivas. O custo mensal estimado é de R$ 44,9 mil.
O Ministério da Justiça prepara portaria para inspecionar loterias de nove estados e divulgou balanço das primeiras ações de combate às plataformas de apostas ilegais.
O presidente Lula assinou o Decreto nº 13.128, que regulamenta o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, criado dias antes pela MP 1.394.
A LCT Pagamentos e Serviços, sem funcionários e com apenas um endereço postal em São Paulo, teria intermediado 682,7 milhões de euros em transações para o grupo dono das bets Betnacional, Mr. JackBet e PagBet.
Em força-tarefa após a MP 1.394, Ministérios da Justiça e da Fazenda intensificam combate ao mercado clandestino de iGaming no Brasil.
Ação do Laboratório de Operações Cibernéticas identificou contas que direcionavam usuários a plataformas não autorizadas; investigação segue para rastrear responsáveis.
Órgão fluminense de defesa do consumidor iniciou em 23 de setembro a fase de penalidades contra bets, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões por empresa.
Procurador da República em Uberlândia abriu apuração para verificar se usuários bloqueados continuam acessando sites de bets mesmo após restringir o próprio CPF.
A Portaria nº 2.750 obriga bancos e instituições de pagamento a bloquear transações ligadas a operadores não autorizados e a reportar indícios à Secretaria de Prêmios e Apostas.
A Portaria SPA/MF nº 2.750/2026 obriga instituições financeiras a monitorar operações suspeitas, comunicar indícios em até 24 horas e bloquear contas de operadores não autorizados.
Acordo de dois anos com a empresa global de tecnologia Integrity Compliance 360 prevê monitoramento de mercados de apostas e restrição de apostas feitas por pessoas proibidas.
Mariana Piccoli Lins Cavalcanti assume a Subsecretaria de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão responsável por fiscalizar e punir plataformas de apostas esportivas no Brasil.