Notícias sobre fiscalização no mercado de iGaming e apostas no Brasil — BetNotícias.
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação revelam o alcance das ações de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas contra plataformas clandestinas de apostas online no Brasil.
O Ministério Público baiano ajuizou ação civil pública contra Nuoro Pay, Select Credit e Cartos por suposta intermediação de pagamentos para plataformas de apostas não autorizadas.
Brasil estreou entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo em 2025, mas plataformas piratas ainda dominam fatia expressiva do setor e alimentam embate sobre tributação.
A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou à Anatel a suspensão nacional das marcas Pixbet, GanheiBet e Bet da Sorte por falhas na proteção de menores; empresa contesta a decisão.
A Portaria nº 052/2026, assinada pelo superintendente Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, define um rito administrativo com oito etapas para apurar e punir irregularidades na loteria estadual.
A Secretaria de Prêmios e Apostas aplicou penalidade à operadora das marcas AFun, 6z.Bet e AI.bet; valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional em até dez dias.
Receita Federal e MPF cumpriram seis mandados de busca e apreensão em três estados contra o grupo que opera a Betnacional; potencial de recuperação estimado em R$ 300 milhões.
A Portaria nº 052/2026 da LOTEP detalha as oito fases do procedimento fiscalizatório e sancionatório, com prazos definidos e garantias de defesa aos investigados.
Secretária Daniele Cardoso detalhou as frentes de atuação do governo contra o mercado ilegal de apostas, que vão do bloqueio de plataformas à restrição do fluxo financeiro das operações clandestinas.
A associação questiona possível caráter seletivo da ação que mira o grupo NSX Brasil por suspeitas de sonegação, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
MPF e Receita Federal cumpriram seis mandados de busca e apreensão em três estados contra o grupo NSX Brasil, dono da plataforma Betnacional, investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conduz 40 processos administrativos contra operadores e aplicou sete medidas cautelares que paralisaram 14 marcas do setor.
PCC e Comando Vermelho teriam usado plataformas clandestinas de apostas para lavar dinheiro desde 2021, recrutando 31 influenciadores digitais como "rostos" das operações.
Levantamento do instituto Locomotiva revela que três em cada quatro usuários de bets recorreram a sites que descumprem ao menos uma regra da regulação brasileira. Práticas como ausência de reconhecimento facial e uso de domínios não autorizados lideram as infrações.
Decisão judicial se soma a sanções anteriores do Ministério da Fazenda e da SPA contra a operadora, que também é alvo de pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão.
Plataformas clandestinas recorrem a moedas digitais para receber apostas, pagar usuários e transferir recursos ao exterior, contornando exigências que só valem para operadoras licenciadas.
Operadora autorizada aponta três pilares que considera fundamentais para o setor: combate a plataformas ilegais, concorrência equilibrada e educação do consumidor.
Casas de apostas autorizadas no Brasil são obrigadas a transmitir informações sobre apostadores e movimentações financeiras ao Ministério da Fazenda. O descumprimento resultou em suspensões de operadoras esta semana.
Operadoras autorizadas no Brasil enviam dados diários e mensais ao Ministério da Fazenda sobre clientes, movimentações financeiras e apostas realizadas. Entenda como funciona esse sistema de fiscalização.
Pesquisa do Instituto Locomotiva e da LCA Consultores mostra recuo da participação clandestina no mercado brasileiro, mas executivos do setor pedem mais ação contra operadores sem licença.