Procon de Campina Grande lança força-tarefa para fiscalizar publicidade de bets

O Procon Municipal de Campina Grande (PB) deflagrou uma força-tarefa voltada à fiscalização da publicidade de casas de apostas online. A iniciativa responde à entrada em vigor, em 17 de julho, das novas regras federais que impõem restrições e exigências específicas às campanhas publicitárias do setor de iGaming no país.

A ação concentra esforços na verificação da presença das advertências obrigatórias nos materiais publicitários. Entre as mensagens que devem constar nos anúncios estão: "O Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". A regulamentação federal também veda campanhas que sugiram ganhos fáceis, apresentem as apostas como fonte alternativa de renda ou incentivem o jogo em excesso.

O Procon-CG informou que a proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades do monitoramento, com atenção especial a campanhas que possam atingir esse público em desacordo com as restrições legais. Paralelamente, o órgão continuará recebendo denúncias de consumidores sobre anúncios irregulares e oferecerá atendimento especializado, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, a pessoas que enfrentam problemas financeiros decorrentes das apostas.

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou o caráter prioritário da fiscalização. "A nossa prioridade absoluta é a defesa do consumidor, especialmente dos mais vulneráveis. A publicidade de apostas não pode ser terra sem lei. Vamos atuar com rigor para que a legislação seja cumprida na íntegra, retirando de circulação propagandas que estimulem o vício e prestando todo o apoio institucional necessário para as famílias que já se encontram em situação de superendividamento", declarou.

A atuação do Procon de Campina Grande se insere em um movimento mais amplo de enforcement das regras do mercado regulado de apostas esportivas no Brasil. A regulamentação do setor, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, estabelece uma série de obrigações para as operadoras licenciadas, incluindo padrões rígidos para a comunicação publicitária. A fiscalização por órgãos municipais de defesa do consumidor reforça o papel complementar dos entes locais na aplicação dessas normas federais.